Encontro, no dia 6 de dezembro, vai tratar sobre programas de conduta da iniciativa privada que visam a prevenção de práticas ilícitas contra a administração pública

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) será sede, no dia 6 de dezembro, das 9 às 12 horas, de um encontro para debater “Mediação e Compliance no Âmbito do Poder Público”.

Promovido pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região e pelo projeto “Café com Mediação”, o curso conta com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e da plataforma “Mediação Online – MOL”,  e é voltado para magistrados e servidores, mas também será aberto ao público em geral.

O evento vai destacar que, a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), a iniciativa privada passou a adotar programas de compliance como mecanismo regulatório de conduta. Entre outros objetivos, a inovação visa a prevenção de práticas ilícitas contra a administração pública. Nos dias atuais, não há como uma empresa privada concorrer a certame licitatório sem deter um programa de compliance que seja capaz de atestar o controle dos riscos de sua gestão.

Mas se um número significativo de empresas já incorporaram tais programas, como tem sido a construção da cultura do compliance no poder público? De que forma a lei das estatais (Lei nº 13.303/16) trata a mediação e compliance? Qual é o papel do mediador no compliance? Essas e outras questões serão tratadas por especialistas durante o curso.

O evento será realizado no auditório do TRF3, localizado na Avenida Paulista, 1.842, 25º andar, e será transmitido por videoconferência para as Subseções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul . Informações, programação completa do curso e inscrições pelo site www.trf3.jus.br/semag/.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3