Diminuição atingiu 84% de processos somente no setor de admissão de recursos

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região (Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul) reduziram 14,30% do acervo de processos em 2017. Em janeiro, havia 278.120 feitos contra 238.354 em setembro, ou seja, quase 40 mil foram extintos.

Grande parte dessa redução se refere ao setor responsável pela admissibilidade dos pedidos de uniformização e dos recursos extraordinários das Turmas Recursais de São Paulo. Foram eliminados 84,44% do estoque dos recursos em tramitação, reduzindo-o a 15,56% do montante do começo do ano, ou seja, de cerca de 30 mil processos restaram 4.468 processos. Esse resultado não inclui a média de 4 mil novos feitos que entram mensalmente no sistema e são julgados prontamente pelas turmas.

Segundo relatório do juiz federal coordenador das Turmas Recursais de São Paulo, Herbert Bruyn Jr, apresentado ao desembargador federal coordenador dos Juizados Especiais Federais, Sérgio Nascimento, a meta foi alcançada, em parte, com o aumento do número de servidores no setor, e, ainda, pela modificação no fluxo dos processos de trabalho, o que resultou em uma elevação de 414% na produtividade.

Outra iniciativa para a maior efetividade aos serviços foi estabelecimento de contato e relacionamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Turma Nacional de Uniformização (TNU), no sentido de afinar a atuação em relação aos critérios de admissibilidade de recursos estabelecidos por esses órgãos.

A dinamização dos métodos incluiu a revisão e atualização das minutas de decisão relativas à admissibilidade, com os casos de divergência apreciados pela Comissão Permanente constituída para esse fim. Formou-se também um banco de dados relativo à jurisprudência dominante nos tribunais superiores com a finalidade de facilitar o trabalho dos servidores e dos juízes que atuam na admissibilidade.

Também como resultado desse trabalho houve: curso de admissibilidade a servidores e magistrados, ministrado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em São Paulo; adesão ao fórum virtual instalado pela TNU, pela qual se fazem contatos e discussão a respeito da matéria; realização de sessão da TNU em São Paulo, entre os dias 19 e 22 de junho de 2017.

Conciliação

A efetivação do programa de conciliação nas Turmas Recursais também contribuiu para a redução do acervo e resultou, até setembro de 2017, em 3.837 acordos, extinguindo esses processos. Com o método de solução de conflitos, surgiu o Projeto Contadoria, com potencial de ser aproveitado por toda a Justiça Federal para efetivar cálculos de maneira mais rápida e segura (via web), recentemente declarado pelo TRF3 como programa estratégico para a Justiça Federal. O trabalho envolveu o juiz federal Caio Lima e as contadorias das Turmas e do JEF.

Sobrestamento

Além do acervo, foram extintos também cerca de 50 mil processos sobrestados, entre eles, os relativos à desaposentação. A redução ocorreu depois da reativação para saneamento de erros ocorridos no arquivamento ou cujos temas já tinham sido objeto de julgamento pelos Tribunais Superiores.

Outras medidas

Outras ações adotadas nas Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo para promover maior celeridade processual e diminuição de atrasos foram a padronização de procedimentos e outros mecanismos de controle, adesão de servidores ao teletrabalho e a realização de sessões virtuais, de acordo com normas da Coordenadoria dos JEFs e das Turmas.

Também foi possível: efetivação, com o apoio da Presidência do TRF3, de esforço concentrado para atender aos gabinetes com maior acervo de processos em meta 2; criação das 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Turmas Recursais; apoio ao Programa Piloto de Conciliação nas varas previdenciárias, em conjunto com a Diretoria do Foro e o Gabinete da Conciliação; elaboração do Manual das Turmas Recursais, que visa dar segurança e eficiência ao trabalho do servidor, magistrado e advogados que queiram entender melhor o processo de trabalho, principalmente quanto ao exame de admissibilidade de recursos excepcionais.

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo atuam no grau de recurso (segunda instância) das decisões proferidas pelos JEFs da capital e do interior paulista e funcionam na Alameda Rio Claro, 241, São Paulo/SP.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3