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Além das seis metas comuns, Justiça Federal deverá cumprir três metas exclusivas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, divulgou, no dia 21/11, as metas da Justiça para 2018. As diretrizes foram definidas após dois dias de debates entre magistrados de todo o País, durante o XI Encontro Nacional do Judiciário.
O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, e contou com a presença de magistrados federais de todas as Regiões, entre eles da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Cecília Marcondes.
Foram estabelecidas seis metas nacionais comuns a todos os segmentos do Judiciário. São elas: julgar mais processos do que os distribuídos; julgar processos mais antigos; aumentar os casos solucionados por conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa; impulsionar processos à execução; e priorizar o julgamento das ações coletivas.
Conforme explicou a ministra Cármen Lúcia, o objetivo das diretrizes é fazer com que todos os integrantes da Justiça brasileira – magistrados e servidores – fiquem comprometidos em prestar seus serviços com eficiência, tendo em vista objetivos claros e concretos. A presidente do CNJ agradeceu ainda aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.
Justiça Federal
Além das seis metas nacionais, foram definidas metas específicas para cada segmento do Judiciário. Em 2018, a Justiça Federal terá mais três metas a cumprir: julgar e dar baixa de processos criminais em número maior que os distribuídos; priorizar o julgamento de casos relativos a crimes de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de pessoas; e gestão de custos, por meio da garantia da implementação de planos sustentáveis em todas as unidades.
O estudo e a definição das metas são importantes para o melhor desempenho da Justiça Federal em relação às necessidades do jurisdicionado.
Metas aprovadas no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário para 2018
Meta 1: Julgar mais processos do que os distribuídos – Todos os seguimentos da Justiça.
Meta 2: Julgar processos mais antigos - Todos os seguimentos da Justiça.
Meta 3: Aumentar os casos solucionados por meio de conciliação – Justiça Federal e do Trabalho
Meta 4: Priorizar os julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – Superior Tribunal de Justiça, Justiça Estadual, Justiça Militar da União e dos Estados.
Meta 5: Impulsionar processos à execução – Justiça Estadual, Justiça Federal e do Trabalho.
Meta 6: Priorizar os julgamentos das ações coletivas - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres – Justiça Estadual.
Com informações do CNJ e do CJF.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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