28/11/2017 - Serão realizadas cerca de 4.200 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Cecília Marcondes, abriu hoje (27/11) a 12ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país.

De 27/11 a 1º/12, serão realizadas cerca de 4.200 audiências nas 33 centrais de conciliação da Justiça Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com o apoio do Gabinete da Conciliação do TRF3, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos.

Para a presidente do TRF3, a principal contribuição do evento é difundir a cultura da paz e mostrar aos cidadãos que, para resolver os conflitos, a melhor solução é aquela construída com a participação de todos os envolvidos.

“Na Justiça Federal da 3ª Região, eu me orgulho em dizer que essa cultura já está consolidada e que a Semana Nacional da Conciliação não se resume a um mero mutirão de acordos. Aqui na 3ª Região, o incentivo à conciliação é uma atividade permanente e estruturada”, destacou.

A desembargadora federal Marisa Santos agradeceu a todos os magistrados, servidores, conciliadores e representantes de outros entes públicos que colaboraram com o trabalho de conciliação realizado ao longo do ano.
Ela lembrou a importância do diálogo para a solução de conflitos, principalmente em tempos de intolerância, como o atual, “tempos de uma sociedade que perdeu a capacidade de dialogar”.

A magistrada destacou que hoje a comunicação se faz por redes sociais e aplicativos, que suprimiram o contato direto com amigos e familiares. “No mundo real, os conflitos não se resolvem por mensagens de telefone. Ao contrário, podem se intensificar nesses espaços de manifestação livre, sem compromissos éticos”, afirmou.

Mas, apesar desse cenário, ela ressaltou que o Programa de Conciliação na 3ª Região vem se expandindo e, no ano de 2017, as Centrais de Conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul realizaram 20.629 audiências, que resultaram em 12.806 acordos, ou seja, com 62% de êxito.

Modernização

A representante do Ministério Público Federal, Inês Virgínia Prado Soares, elogiou o trabalho intenso de modernização que a Justiça Federal da 3ª Região vem implementando, dentre eles, o Programa de Conciliação. “Essa iniciativa demonstra o comprometimento do Judiciário com a cidadania”, disse.

Ela falou também do Prêmio Governança Judiciária, que o TRF3 recentemente ganhou do Conselho da Justiça Federal por ter obtido o melhor desempenho em gestão judiciária entre todos os órgãos da Justiça Federal e salientou que, na Justiça Federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, a Semana de Conciliação têm 365 dias por ano.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá lembrou que a população hoje acredita na Justiça Federal em São Paulo a partir do trabalho dos Juizados Especiais Federais e da conciliação. Ele valorizou os servidores e conciliadores e afirmou que a Justiça Federal da 3ª Região é modelo para todo o país.

Já a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do CNJ, falou da política de tratamento adequado dos conflitos, que vai além da conciliação. “Significa que o acesso à Justiça vai além do acesso à vara. É o direito de ser ouvido. É uma ampliação de acesso à Justiça. É um ser humano cuidando de outro”, disse.

Ela também lembrou que hoje o trabalho de conciliação na 3ª Região é bem estruturado por ser “fruto de um passado” de gestores que se preocuparam com a conciliação. “A estrutura que se tem aqui, não tem em outras regiões, nem mesmo na Justiça Estadual”, afirmou.

Também participaram da frente de honra da cerimônia o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia; o advogado da União, procurador Luiz Carlos de Freitas; a consultora jurídica Hebe Teixeira Romano, representando o Ministério dos Direitos Humanos; o defensor público André Luiz Naves Ferraz, representando a Defensoria Pública da União; o juiz federal Paulo César Neves Júnior, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; o procurador Bruno Lopes Megna, representando a Procuradoria Geral do Estado; a professora Gabriela de Brelaz, representando a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); o procurador geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira; o representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Wagner Leite; a advogada Paula Ferreira de Moraes, representando a Secretaria Municipal de Justiça; a gerente executiva da Caixa Econômica Federal, Juliana Varella Barca de Miranda Porto; e o diretor presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Roberto Meira de Almeida Barreto.

Acordo para identificação de ossadas

Após a solenidade, foi assinado o termo de acordo firmado na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus, na capital paulista até 31/12/2018.

Pelo acordo, o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) no ano de 2018 será dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

A conciliação da 3ª Região

O trabalho de conciliação da 3ª Região ganha uma programação especial durante a semana, com pautas temáticas, ações de cidadania, audiências preliminares em casos sensíveis e de alta de complexidade, entre outras atividades.

As Centrais de Conciliação atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Na cidade de São Paulo, os trabalhos serão concentrados na Praça da República, 299, 1º andar, centro. As matérias mais comuns envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal e Conselhos de Classe.

Concilie seu processo

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Quem não conseguir fazer parte da 12ª Semana Nacional da Conciliação terá o pedido analisado para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Fotos: ACOM/TRF3

1- Presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, abre a 12ª Edição da Semana Nacional da Conciliação 2- Coordenadora do Programa de Conciliação da 3ª Região, Desembargadora Federal Marisa Santos 3- Presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes 4- Desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do CNJ 5- Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 6- Procuradora Inês Virgínia Prado Soares, representante do Ministério Público Federal em São Paulo 7- Procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, do Ministério Público Federal em São Paulo 8- Assinatura do termo de acordo para a identificação das ossadas do cemitério de Perus

Assessoria de Comunicação Social do TRF3