Classe processual é maioria no acervo da Justiça Federal 3ª região

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, publicou ontem (27/11) a Portaria PRES 877, que constituiu grupo de trabalho para a definição de fluxos de tramitação das execuções fiscais com vistas à integração dessa classe de ações ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais do país, o PJe permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. Na Justiça Federal da 3ª Região, o PJe está disponível em todas as suas subseções desde 18 de agosto e já é obrigatório para o ajuizamento de novas ações, com exceção das criminais e das execuções fiscais.

As execuções fiscais representam a maioria dos processos do acervo da Justiça Federal da 3ª Região. Dos processos em tramitação, 77% pertencem a esta classe de processos; dos sobrestados, 90%. Além disso, o relatório Justiça em Números 2017, publicado pelo CNJ, revela que a fase de execução demora três vezes mais tempo do que a fase de conhecimento.

Para integrar as execuções fiscais ao PJe foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo assessor de Gestão dos Sistemas de Informação do TRF3, David Panessa Baccelli.

O grupo de trabalho deve apresentar ao Comitê Gestor Regional do PJe, em até 30 dias, relatório detalhado e conclusivo sobre o nível de compatibilidade dos procedimentos adotados na tramitação dos processos de execução fiscal e o fluxo atual previsto no PJe, bem como propostas sobre eventuais alterações do sistema, para adequação às necessidades da Justiça Federal da 3ª Região, a serem enviadas ao CNJ.

Embora as maiores causas da lentidão no processamento das execuções fiscais não possam ser atribuídas ao Poder Judiciário – já que se trata das dificuldades em promover a citação e em localizar e penhorar bens dos devedores –, levar a sua tramitação para o meio eletrônico vai acelerar a resolução desses processos, acredita a presidente do TRF3.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3