Atividade de mediação e pacificação de conflitos faz parte do curso de formação dos 34 magistrados aprovados no último concurso público na Justiça Federal da 3ª Região

Os 34 juízes federais substitutos empossados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no mês de outubro participaram na terça-feira (28) das audiências da Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo (Cecon/SP). Eles interagiram com as partes e conheceram na prática as técnicas de mediação e pacificação de conflitos, que faz parte do curso de formação, etapa anterior ao início da atuação nas varas federais.

As atividades aconteceram exatamente durante a XII Semana Nacional da Conciliação, que ocorre até 1º de dezembro. Nas 33 centrais de conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão realizadas cerca de 4.200 audiências com o apoio do Gabinete da Conciliação do TRF3, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos.

Segundo as juízas federais coordenadoras da Cecon/SP, Marisa Cucio e Leila Paiva, é oportuno aos novos juízes vivenciarem na prática as técnicas de autocomposição de litígios e pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

“A participação dos juízes substitutos faz parte do programa do curso de formação. Eles participam de cada mesa de audiência, interagindo com as partes e representantes de órgãos públicos no caminho de um acordo pacífico para todos”, disse Leila Paiva.
 
Para o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, auxiliar na Cecon/SP, a participação dos magistrados que estão iniciando a carreira na Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para terem conhecimento de como funciona a estrutura da Conciliação na Justiça Federal e as possibilidades que a autocomposição oferece para solucionar grande parte do volume de processos diários.

Os novos magistrados

Os juízes federais recém-chegados à Justiça Federal da 3ª Região acreditam ser fundamental conhecer as novas técnicas de pacificação de conflitos justamente na Semana Nacional da Conciliação. De acordo com o juiz federal substituto Roberto Lima Campelo, o Poder Judiciário se modernizou e o juiz não é mais aquele que fica sentado no seu gabinete esperando os casos chegarem.

“O juiz tem, hoje em dia, por obrigação que aprender novas competências como gestão e conciliação que é um dos motes aqui da Cecon. Essa competência é fundamental na medida em que o juiz consegue capitar os anseios das partes de uma maneira efetiva, em convívio com elas”, ressaltou.

Já para a juíza substituta Janaína Martins Pontes, a conciliação é importante para que se resolvam efetivamente os conflitos, apaziguando as partes. “Para nós juízes ingressantes, é louvável nos familiarizarmos com a nova legislação sobre os litígios, que é outra forma de acesso à Justiça. É um novo desafio do Judiciário e como novos magistrados estamos tendo a oportunidade de ver isso de perto”, salientou.

O juiz federal substituto Ewerton Teixeira Bueno destacou como agregador a participação no evento e a oportunidade de ter contato com as partes, com os conciliadores e sentir como a conciliação e os meios consensuais de solução dos litígios podem contribuir  na busca por uma solução construída pelas partes envolvidas.

“Dessa forma, entendemos que a decisão (acordo) se adéqua às necessidades de todos, pois a visão das partes é considerada e a construção dessa solução é coletiva. Para um juiz que está ingressando na carreira, é muito importante ter esse contato com a Semana de Conciliação e poder ver que de fato tem resultados efetivos por uma sociedade mais equânime”, salientou.

A conciliação da 3ª Região

A programação especial da Semana Nacional da Conciliação conta com pautas temáticas, ações de cidadania, audiências preliminares em casos sensíveis e de alta de complexidade, entre outras atividades.

Na cidade de São Paulo, os trabalhos são concentrados na Praça da República, 299, 1º andar, centro. As matérias mais comuns envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal (Caixa) e os Conselhos de Classe.

Segundo o coordenador de Conciliação Judicial e Extrajudicial da Caixa na capital paulista, Everaldo Ashlay Oliveira, o objetivo é atingir 70% de acordos nos casos de danos morais que envolvam o banco. A instituição atua em 10 subseções judiciárias da Grande São Paulo com uma pauta de 1.806 processos em conciliação nesta semana, relacionados a temas habitacionais, contratos de créditos comerciais (programa Quita Fácil), Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e arrendamento residencial do PAR.

“Temos processos de danos morais com um percentual de 70% de acordos. Avocamos na Cecon processos que estavam parados na segunda instância e temos uma boa margem para fazer acordos para solucionar o conflito”, ressaltou.

Concilie seu processo

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

ACOM/TRF3

Juízes substitutos recém-empossados participam de audiências na Central de Conciliação de São Paulo/SP

Assessoria de comunicação Social do TRF3