Audiências envolveram o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal e Conselhos de Classe

A programação especial da Semana Nacional da Conciliação entra hoje no último dia na Justiça Federal da 3ª Região. Do dia 27/11 a 1º/12, os trabalhos contaram com pautas temáticas, ações de cidadania, entre outras atividades. Na cidade de São Paulo, as audiências envolveram o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal (Caixa) e os Conselhos de Classe e se concentraram na Praça da República, 299.

A aposentada Elisabete Izilda Gentile foi uma das pessoas que procuraram a Central de Conciliação (Cecon) da capital paulista para fechar um acordo com a Caixa. Ela teve seu cartão de crédito clonado em janeiro de 2016 e recebeu cobranças indevidas. Após reclamar com o banco, as cobranças foram retiradas. Porém, depois de um ano, descobriu que o nome estava negativado devido às mesmas cobranças. “É terrível, para quem não deve, ter crédito negado devido ao nome com dívidas”, desabafou.

Para limpar o nome, ela pagou a dívida, mas cobrou a instituição bancária na Justiça. Durante a Semana Nacional da Conciliação, ela e a Caixa fizeram as pazes: “É preferível fazer um acordo agora a esperar mais tempo para solucionar essa questão. Tudo o que se pode fazer sem briga, sem discussão é muito melhor”, afirmou.

A advogada de Elisabete, Mariana Rossi ,é favorável à conciliação. “Como atuo muito na área de defesa do consumidor, percebo que muitos desses problemas poderiam ser resolvidos diretamente com a empresa, o que na maioria das vezes não acontece. Mas quando esses casos chegam ao Judiciário e vão para uma mesa de conciliação, a gente resolve”, afirmou.

Sistema Financeiro da Habitação

A sensação de alívio também tomou conta de muitas pessoas que tinham dívidas da casa própria, devido aos altos descontos oferecidos pela Caixa e pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea). A professora aposentada Silvana Aparecida Castilho celebrou acordo e finalizou um processo judicial que tramitava há 12 anos. Em 1989, ela adquiriu um apartamento de dois quartos em Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Anos depois, a mudança de planos econômicos fez com que o saldo devedor ultrapassasse o valor real do imóvel.

Em 2005, ingressou no Judiciário para questionar o valor da dívida e, desde então, participou de uma série de audiências com o objetivo de equacionar a questão, mas sem sucesso. Durante a Semana Nacional da Conciliação de 2017, a aposentada conseguiu resolver o problema. O saldo devedor foi reduzido de R$ 300 mil para R$ 55 mil e será pago à vista, dentro de 60 dias. “A negociação acabou sendo boa para todo mundo. A sensação é de alívio”, afirmou após a audiência.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo pintor Wilson Roberto Gomes. Ele comprou um apartamento em 1994 e o vendeu em 1996 por meio de um contrato de gaveta. Mas descobriu, apenas em 2007, que o comprador não honrou a dívida com a Caixa.

Depois de retomar a posse do imóvel, tentou negociar a débito diversas vezes, mas não foi em vão. Em novembro deste ano, foi convidado para uma audiência de conciliação pré-processual e conseguiu fechar um acordo: a dívida caiu de R$ 630 mil para R$ 62 mil. “É um ciclo da minha vida que se fecha”, contou.
O diretor estratégico de recuperação de créditos de Pessoa Física da Emgea, Danielle Luneta, contou que, neste ano, a empresa elaborou diversas medidas para favorecer os devedores. Em conjunto com a Caixa Econômica Federal, preparou uma lista de 5 mil clientes para trabalhar em audiências de conciliação nos cinco
Tribunais Regionais Federais.

“A conciliação é importantíssima para agilizar a recuperação do crédito e o benefício ao mutuário. Nosso papel é preparar mecanismos de desconto que tornem mais real a possibilidade de pagamento de contratos de financiamento da casa própria”, afirmou.

Segundo a juíza federal Marisa Cucio, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, “nesses contratos antigos que foram cedidos para a Emgea, existe uma liberdade maior de acordo. São contratos feitos há muito tempo em uma época de hiperinflação. São contratos que não estão em estoque na Justiça Federal, mas que a empresa está trazendo com propostas interessantes para a pessoa quitar o financiamento e ser liberada a hipoteca”.

Ela ainda explicou que não são só contratos antigos que tem boas propostas, também há casos mais recentes, que juridicamente não são desequilibrados. “As pessoas compraram os imóveis e perderam a renda e, por isso, não conseguem pagar o financiamento. Não é uma questão jurídica, é uma questão econômica”, destacou.

Isso aconteceu com o casal Sandra Regina Oshiro e Adriano Kawasaki, que por dificuldades financeiras precisaram atrasar algumas parcelas do financiamento imobiliário e não conseguiram mais honrar a dívida, que se acumulou por 57 meses.

“Procuramos a Caixa diversas vezes, mas não fomos recebidos com a boa vontade que se encontra aqui. Aqui a vontade é de resolver o problema. Na conciliação, conseguimos desconto, parcelamento e dilação de prazo”, elogiou Adriano.

Concilie seu processo

A Semana Nacional da Conciliação termina hoje (1º/12), mas as audiências continuam ao longo do ano. Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

ACOM/TRF3

Conciliação e mediação: partes envolvidas em busca de uma solução pacificada com o auxílio de conciliadores da Cecon/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3