Novo órgão vai acelerar o processamento de causas de até 60 salários mínimos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizará, no dia 29 de janeiro, às 15 horas, solenidade de instalação da 2ª Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal (JEF) da 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Guarulhos.

O evento contará com a presença da presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes; do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Sérgio Nascimento; do diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior; e da diretora da 19º Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Alessandra Pinheiro Rodrigues D’ Aquino Jesus.

O Juizado Especial Federal foi instalado em Guarulhos no dia 19/12/2013 e tem jurisdição também sobre os municípios de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel.

A instalação da nova vara-gabinete ampliará o acesso à justiça para a população da região, facilitando a solução de conflitos cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência federal.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Instalação da 2ª Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal de Guarulhos

Data: 29 de janeiro de 2018
Horário: 15 horas
Local: Avenida Salgado Filho, 2050 - Centro - Guarulhos/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3