Novo órgão vai acelerar o processamento de mais de 20 mil processos

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, instalou, ontem (29/1), a 2ª Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos, localizada na Avenida Salgado Filho, 2.050, Centro.

Segundo a desembargadora, há três anos tramitavam no JEF do município cerca de 9 mil processos. “Hoje, são mais de 20 mil ações, o que, claramente, justifica a ampliação do serviço nesta Subseção Judiciária”, afirmou.

O advogado Alexandre de Sá Domingues, representante da OAB local, elogiou a iniciativa. Segundo ele, a segunda vara já era muito esperada devido à carência da população. “Estamos com expectativa muito positiva e nos colocamos à disposição para juntos construirmos uma nova realidade para a Justiça Federal da nossa cidade”, disse.

Segundo o diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, a origem da nova vara se deve a um trabalho que identificou as situações das subseções judiciárias no estado. O estudo revelou que em algumas unidades havia mais demandas do que outras. Com isso, foi possível deslocar uma vara do interior de São Paulo (São José do Rio Preto) para o JEF Guarulhos, “que apresentava números preocupantes”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá lembrou que foi uma luta muito grande levar o JEF para Guarulhos: “Hoje, com alegria, a gente vê a inauguração da 2ª Vara-Gabinete”. Ele também elogiou a gestão do TRF3 e a ousadia da presidência em deslocar uma vara do interior para um local com maior demanda.

A diretora da 19º Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Alessandra Pinheiro Rodrigues D’ Aquino Jesus, homenageou os presentes e agradeceu o apoio da atual administração do TRF3 e da diretoria do Foro à região de Guarulhos: “Em nome de todos os juízes federais da subseção de Guarulhos, aproveito a oportunidade para parabenizar a desembargadora Cecília Marcondes pela profícua gestão na presidência do TRF3, cujo mandato está se encerrando. A Dra. Cecília Marcondes atuou com competência, dignidade e dedicação e sempre se mostrou muito sensível às peculiaridades desta subseção”, afirmou.

Também fizeram parte da frente de honra da solenidade o capitão de Mar e Guerra, Carlos Roberto de Almeida Bastos, representando o comandante do 8º Distrito Naval; o tenente coronel aviador Luciano Parreira Resende, representando o comandante da base aérea de São Paulo; e o desembargador federal Gilberto Jordan, vice-presidente dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

Juizado Especial Federal em Guarulhos

Guarulhos é o segundo maior município do Estado, com mais de um milhão e trezentos mil habitantes, além de abrigar um dos principais aeroportos do mundo. Para atender a demanda, o Fórum Federal no município hoje conta seis varas federais plenas, sendo uma delas especializada em execuções fiscais, duas varas-gabinete de Juizado Especial Federal e uma Central de Conciliação.

A instalação da segunda vara-gabinete ampliará o acesso à justiça para a população da região, facilitando a solução de conflitos cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Por seu rito processual simplificado e procedimentos totalmente eletrônicos, os juizados são modelos de eficiência e rapidez.

Para o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, presidente do JEF Guarulhos, “os Juizados são a porta de entrada da população para o Judiciário, principalmente porque não é preciso advogado”.

O novo órgão atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência federal, não apenas de Guarulhos, mas também dos municípios de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel.

Fotos: Acom TRF3

1- Frente de honra da solenidade de instalação da 2ª Vara-Gabinete do JEF Guarulhos; 2- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; 3- Presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes; 4- Diretora da 19º Subseção Judiciária, juíza federal Alessandra Pinheiro D’ Aquino Jesus; 5- Diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior; 6- Magistrados de Guarulhos prestigiam a cerimônia; 7- Frente do Fórum Federal de Guarulhos, localizada na Avenida Salgado Filho, 2.050.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3