Continuidade do trabalho de identificação das ossadas foi garantida em acordo promovido pelo Gabinete da Conciliação do TRF3

Pouco mais de cinco meses depois da primeira audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que garantiu a continuidade do Grupo de Trabalho de Perus (GTP), foi identificada uma das vítimas encontradas na vala clandestina no Cemitério de Perus. As análises permitiram a confirmação da identidade de Dimas Antonio Casemiro, morto em abril de 1971 por agentes de repressão política do regime militar.

Os acordos foram promovidos pelo Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o poder público conclua os trabalhos de identificação das ossadas de valas clandestinas no cemitério. Após a audiência de 31 de agosto garantir a continuidade dos trabalhos até o final do ano passado, outra realizada em 9 de outubro garantiu o funcionamento do GTP até o 31/12/2018.

Pelo acordo, o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) no ano de 2018 será dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a Unifesp, a confirmação definitiva foi concluída no dia 16 de fevereiro, após o GTP ter recebido os resultados de exames de DNA extraídos da primeira remessa de amostras biológicas enviadas para análise genética à International Commission on Missing Persons (ICMP), entidade internacional com sede em Haia, na Holanda, e que atua como parceira do Grupo.

Os resultados indicaram vínculo genético entre os restos mortais pertencentes a um dos casos enviados e as amostras sanguíneas dos familiares de Dimas. A identificação genética foi confirmada pelos estudos antropológicos, odontológicos e informações ante-mortem de Dimas Antônio Casemiro, relativas à altura, idade, dentição e ao trauma por ação de projétil de arma de fogo, informou a universidade.

Sobre o Grupo de Trabalho Perus (GTP)

O GTP foi instituído em 2014 para analisar os restos mortais encontrados em 1990 no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar. Fazem parte do Grupo de Trabalho o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95.

Sobre o militante identificado

Dimas Casemiro atuou no movimento estudantil de Votuporanga, sua cidade natal, até que se mudou para São Paulo e passou a militar na Ala Vermelha. Posteriormente, participou da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), do qual foi dirigente. Nos termos dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Dimas Antônio Casemiro foi morto entre 17 e 19 de abril de 1971, alvejado por arma de fogo em tiroteio simulado – mesmo método utilizado em vários outros casos. A CEMDP concluiu ainda que Dimas foi torturado entre os dias 17, data em que foi supostamente alvejado, e o dia 19, data do exame da necropsia, desmentindo a versão oficial de “morte em tiroteio”. Desde então, seu corpo estava desaparecido.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Com informações da Unifesp)