Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, Seminário aconteceu na Justiça Federal de Campo Grande

Atuação integrada das polícias, investimento em inteligência e cooperação internacional foram ações constantemente citadas durante o Seminário sobre Crimes de Fronteira e o Combate à Lavagem de Dinheiro, realizado ontem e hoje (20/4) no auditório da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) com apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Escola de Magistrados (EMAG) do TRF3 e da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.

O Seminário foi aberto ontem pela presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, e pelo ministro Raul Araújo, diretor do CEJ-CJF, com uma conferência solene proferida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

Hoje, pela manhã, o desembargador federal José Lunardelli, diretor da EMAG do TRF3 e membro de turma especializada em matéria criminal naquele tribunal, presidiu os trabalhos.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, José Henrique Kaster Franco trouxe um enfoque provocativo sobre o tráfico de drogas, destacando não só a importância da inteligência policial, da cooperação internacional e da superação do déficit no sistema prisional, como também abordando soluções alternativas para o problema. Para o magistrado, o êxito no combate ao narcotráfico significou, até hoje, somente migração do narcotráfico para outro local. “É como enxugar gelo. O tráfico deixa o local onde é combatido e vai se instalar em outro”, explicou o juiz.

Sobre o mesmo tema palestrou o delegado aposentado da Polícia Federal Edgar Paulo Marcon. Apesar de concordar com a importância do investimento em inteligência policial e na cooperação internacional – destacando detalhes de operações bem sucedidas – , Marcon abordou o tráfico sob outra perspectiva, destacando seus efeitos sobre a sociedade.

Ainda durante a manhã, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, avançou sobre as questões mais relevantes do instituto que, segundo Lunardelli, tem revolucionado o direito penal brasileiro: a colaboração premiada. Gomes analisou tecnicamente as fases da chamada “delação premiada” e disse que, desde que preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios ao colaborador, o instituto tem se mostrado essencial no combate ao crime organizado.

O Seminário continuou na parte da tarde com palestras presididas pelo desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O primeiro conferencista foi o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, André Zaca Furquim, que tratou de aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração, a Lei nº 13.445/2017.

Furquim explicou em detalhes institutos da lei, como a autorização de residência, impedimento de regresso e medidas administrativas de retirada compulsória, entre outros. O diretor destacou o vanguardismo da norma, pois, além de tutelar a segurança, tem também forte conteúdo humanitário.

O professor José Balthazar Júnior tratou do mesmo assunto e apresentou a migração como fenômeno social e os problemas dela decorrentes. Também abordou a Lei de Migração e seus aspectos penais e processuais, destacando, da mesma forma, a cooperação internacional.

Na sequência, o juiz federal Danilo Fontenele, da Seção Judiciária do Ceará, proferiu palestra com o tema “Crime organizado – modalidades, combate e esperança”. Em uma exposição abrangente, o magistrado traçou um paralelo entre as organizações criminosas contemporâneas e o cangaço, analisou as modalidades de crime organizado e até mesmo o cibercrime.

Para encerrar o Seminário, o ministro Raul Araújo apresentou o último conferencista, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, que apresentou a palestra “A criminalidade organizada e a criação de normas penais pela via dos tratados internacionais”. O ministro ressaltou a necessidade de harmonização entre as leis brasileiras e as normas internacionais e entre a jurisdição nacional e a jurisdição internacional. Ele concluiu que, para um problema mundial, não bastam experiências e conhecimentos puramente nacionais.

A coordenação científica foi dos juízes federais Ronaldo José da Silva, Bruno Cezar Cunha Teixeira e Bruno Leonardo Câmara Carrá.

Fotos: Acom/TRF3

1 - Primeira mesa de palestrantes do dia 20/4  2 - Desembargador federal José Lunardelli  3 - Juiz de direito José Henrique Kaster Franco  4 - Delegado da Polícia Federal Edgar Paulo Marcon  5 - Desembargador federal Abel Gomes  6 - Público acompanha o Seminário no dia 20/4  7 - Segunda mesa de palestrantes  8 - Juiz federal Danilo Fontenele  9 - Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça André Zaca Furquim   10 - Professor José Balthazar Júnior  11 - Desembargador federal Fernando Quadros   12 e 13 - Ministros Joel Ilan Paciornik, Raul Araújo e Gilson Dipp na mesa de encerramento

Assessoria de Comunicação Social do TRF3