Aprovação da emenda é fundamental para a prestação de serviços essenciais da Justiça Federal

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2018) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), entregou, na noite deste domingo (1° de julho), o parecer que será discutido e votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a partir da próxima quarta-feira (4 de julho).

No documento, consta importante dispositivo para o orçamento da Justiça Federal em 2019, cuja redução prevista no projeto inicial da LDO/2019 é de 26,5%. Nas últimas semanas, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e outros magistrados da Justiça Federal da 3ª Região que a acompanharam em Brasília, além dos Desembargadores Federais Manoel de Oliveira Erhardt (Presidente do TRF5) e Cid Marconi (Vice-Presidente do TRF5), cumpriram intensa agenda de reuniões com parlamentares para angariar apoio à emenda.

O dispositivo inserido pelo relator no parecer é o § 8º do artigo 23, que prevê que, “Observado o limite estabelecido no § 8º do art. 107 do Ato das Disposições Transitórias, a Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 poderá ampliar a compensação apurada na forma deste artigo, caso a correção estabelecida na forma do caput resulte em valor menor do que o impacto anualizado para 2019 decorrente da implantação do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União, conforme a Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016”.

No dia 4 de julho (quarta-feira), está programada a reunião da CMO para votar o relatório final do projeto da LDO 2019.

Cumprido esse cronograma, o projeto será enviado para votação pela Câmara dos Deputados a partir do dia 5 de julho e, em seguida, pelo Senado. Para a prestação de serviços essenciais da Justiça Federal, é fundamental a aprovação da emenda incluída pelo relator.

Entre os parlamentares que apresentaram a emenda no interesse da Justiça Federal, estiveram os Senadores Álvaro Dias (PODE/PR), Dário Berger (MDB/SC), Eduardo Amorim (PSDB/SE), Hélio José (Pros/DF), Magno Malta (PR/ES), Raimundo Lira (PSD/PB), Romero Jucá (MDB/RR), Rose de Freitas (PODE/ES), Valdir Raupp (MDB/RO) e Waldemir Moka (MDB/MS).

De igual modo, os Deputados Federais Alex Canziani (PTB/PR), Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), Augusto Carvalho (SDD/DF), Beto Rosado (PP/RN), Capitão Augusto (PR/SP), Elcione Barbalho (MDB/PA), Erika Kokay (PT/DF), Fábio Ramalho (MDB/MG), Geraldo Resende (PSDB/MS), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Heráclito Fortes (DEM/PI), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jô Moraes (PC do B/MG), João Campos (PRB/GO), Júlio Cesar (PSD/PI), Laura Carneiro (DEM/RJ), Milton Monti (PR/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paes Landim (PTB/PI), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Pedro Chaves (MDB/GO), Rodrigo Garcia (DEM/SP), Rogério Rosso (PSD/DF), Roney Nemer (PP/DF), Sandes Júnior (PP/GO) e Valtenir Pereira (MDB/MT).
 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3