O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 foi a pauta da reunião

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, recebeu, na tarde desta segunda-feira (13/8), a visita dos Deputados Federais Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e Paulo Pereira da Silva.

O Ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal, que conduz os trabalhos de inspeção do Conselho de Justiça Federal nesta e na próxima semana no Tribunal, bem como os Desembargadores Federais Carlos Muta, Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3ª Região, e Cid Marconi, Vice-Presidente do TRF5, acompanharam a reunião com os parlamentares no Gabinete da Presidência do TRF3.

Também participaram do encontro os Juízes Federais Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Diretora da Seção Judiciária de São Paulo; Décio Gabriel Gimenez, Vice-Diretor da Seção Judiciária de São Paulo no interior; e Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na oportunidade, os magistrados e os parlamentares trataram de assuntos relacionados a dispositivos correspondentes ao § 8.º do art. 27 e ao art. 101, §§ 2º e 5º, todos do PLDO 2019, que estabelecem, respectivamente, a permissão de ampliação dos limites do teto orçamentário para absorção do custeio do Plano de Cargos e Salários – PCS dos servidores e a proibição de nomeações com impacto orçamentário.

Em julho deste ano, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com importante dispositivo para o orçamento da Justiça Federal em 2019, cuja redução prevista na versão inicial da LDO/2019 era de 26,5%.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, além de obras e serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente.

Fotos: ACOM/TRF3

A partir da esquerda: Juiz Federal Fernando Mendes, Desembargador Federal Cid Marconi, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, Ministro Raul Araújo, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Deputado Federal Rodrigo Maia, Juíza Federal Luciana Ortiz, Desembargador Federal Carlos Muta e Juiz Federal Décio Gimenez

Assessoria de Comunicação Social do TRF3