Caso foi solucionado em uma das 400 audiências agendadas no terceiro dia da Semana Nacional da Conciliação

Um contrato de “gaveta” de venda de imóvel e a consequente dívida habitacional “impagável” de R$ 1,6 milhão. O dilema vivido pelo mutuário Luciano Reid, há 16 anos, terminou em acordo com redução de 86 % do valor total das prestações, na quarta-feira (7/11), em uma das 400 audiências realizadas na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), durante o terceiro dia da Semana Nacional da Conciliação.

A solução foi possível porque a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ofereceram o desconto para o mutuário liquidar a dívida no prazo de 90 dias. Caso haja descumprimento do acordo, o mutuário perderá o desconto concedido e a execução da dívida ocorrerá conforme prevê o contrato original de financiamento.

O mutuário ficou muito satisfeito com a redução da dívida de R$ 1,6 milhão para R$ 223 mil. “Tentei o acordo por três vezes nos últimos anos. O valor foi honesto e agora posso regularizar minha vida”, disse agradecendo ao empenho dos envolvidos e da Cecon-SP.

Para o Juiz Federal Sidmar Martins, que homologou o acordo, na conciliação, todas as partes envolvidas no conflito saem satisfeitas. Titular da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ele vem atuando há alguns anos na Semana Nacional da Conciliação na Cecon-SP.

“O mutuário se emocionou bastante. É o seu bem maior: a moradia. Sob o aspecto social, é muito gratificante ver terminado o litígio e resolvida a situação do mutuário. A construção do acordo é feita pelas partes, por isso o resultado tende a ser satisfatório a todos”, disse.

Segundo Cristiane Neves, representante da Emgea, a solução encontrada foi boa para as partes. O mutuário estava inadimplente porque, após vender seu imóvel a um terceiro, não fez a transferência do contrato de financiamento, o que resultou na inadimplência de 168 parcelas.

“Foi bom para todos. O mutuário tira o seu nome do cadastro de inadimplentes e de restrição de crédito. O terceiro, que comprou seu imóvel com contrato de ‘gaveta’, regulariza sua situação. Para isso, a Emgea e a Caixa ofereceram facilidades para que eles possam resolvam a questão da propriedade e ainda eles têm 90 dias para liquidar a dívida”, explicou.

A Emgea é empresa pública federal e, em 2014, recebeu 2,1 milhões de contratos de operações de crédito da Caixa, por meio de cessão onerosa. É responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento e, para tanto, busca promover a regularização daqueles que estão em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.

Mais acordos

Além dos casos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Cecon-SP pautou na quarta-feira mais 130 audiências que envolviam a Caixa e integrantes do Projeto Quita-Fácil. Trata-se de uma campanha de iniciativa do banco público, que, com o objetivo de recuperação de créditos, oferece descontos aos inadimplentes.

O cliente Moacir Soares tinha uma dívida R$ 61 mil, decorrente de um contrato de crédito com a Caixa. A situação foi resolvida em consenso, com a proposta de pagamento à vista no valor de R$ 10 mil, a ser quitado até 30 de novembro. Formalizada a liquidação, o banco se comprometeu a retirar o nome do devedor do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias. O cliente, por sua vez, deverá desistir de qualquer ação movida conta a instituição bancária.

Solucionado o conflito pela via consensual, o Juiz Federal Douglas Gonzales homologou o acordo. Ele atuou também em outras conciliações sobre o tema. Para o magistrado, a Semana Nacional da Conciliação é um grande evento que faz com que as partes se conscientizem e possam chegar a uma solução que seja viável.

“Os métodos alternativos de solução de controvérsias coloca a Justiça no patamar do século XXI, na qual as partes, efetivamente, entendem o problema e podem atingir um acordo sensato, reduzindo a quantidade de processos do Judiciário”, ressaltou.

Conselho de classe

A Cecon-SP também agendou 180 processo em execuções fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para a Semana da Conciliação. Um dos casos solucionados foi o do corretor Luiz César Brigo. Ele devia R$ 3,3 mil em anuidades ao órgão de classe, o que o impedia de realizar o seu trabalho na corretagem imobiliária.

O corretor achou melhor encerrar o processo, pagando R$ 3 mil. Apesar do desconto de apenas 10%, ele ficou contente. “O processo me impedia de exercer a minha profissão há um ano. Poderei pagar em 15 vezes e retornar ao trabalho sem preocupações”, desabafou.

De acordo com Simone Turriani, representante do Creci, a melhor forma de resolver o caso é conciliar, caso contrário, o processo pode se arrastar por anos. As anuidades eram referentes aos anos de 2013 a 2016. “Foi bom para todos. Preferimos reduzir os valores e oferecer a prorrogação do pagamento dos atrasados. Assim podemos trazer de volta os nossos profissionais e regularizas a sua inscrição ao conselho”, salientou.

Serviços de cidadania

Além de realizar centenas de audiências que buscam a solução consensual de conflitos, a Cecon-SP promove, até amanhã (9/11), diversos serviços e ações de cidadania, como esclarecimento de dúvidas sobre previdência, consultoria jurídica e palestras sobre educação financeira, inclusão, sustentabilidade e acessibilidade.

A edição deste ano conta com os serviços do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (PEP). Aqueles que tiverem dúvida acerca de matéria de previdência poderão receber orientações na própria Cecon - localizada na Praça da República, n° 299, 1.° Andar. O horário de atendimento será das 10h às 16h.

Durante a Semana Nacional da Conciliação, a Cecon-SP também manterá ativo o serviço de cidadania, uma espécie de consultoria que propiciará o esclarecimento de dúvidas jurídicas de qualquer pessoa, até mesmo das que não participarão das audiências de Conciliação. Será possível obter informações sobre processos judiciais em andamento ou sobre problemas que possam se tornar um processo no futuro.

Outra novidade do evento deste ano são as palestras temáticas, no período da tarde, durante os cinco dias do evento. A Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira. Só na cidade de São Paulo, devem ser realizadas mais de 2.300 audiências em busca de acordo.

ACOM/TRF3

Cecon-SP, na Praça da República, realiza 400 audiências diárias durante a Semana Nacional da Conciliação

Assessoria de Comunicação Social do TRF3