Gabinete de Conciliação acompanha cumprimento de acordo das atividades garantidas até 31 de dezembro de 2018

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GABCON) coordenou, no dia 6 de novembro, audiência para avaliar nova etapa do cumprimento do acordo celebrado que garantiu, até final de 2018, o funcionamento dos trabalhos de identificação das ossadas de perseguidos políticos da ditadura militar encontradas, em 1990, em valas clandestinas no cemitério de Perus, na capital paulista.

A audiência foi realizada na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sob a orientação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino. As partes envolvidas apresentaram o Plano de Trabalho elaborado pelo Grupo de Trabalho Perus (GTP) e o Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo, com participação de técnicos e estabelecimento de cronograma de atuação. Foi indicada uma lista de materiais necessários à continuidade das atividades a ser adquirida pela universidade.

O acordo foi firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabelece custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), divididos em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Unifesp.

O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

Segundo Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora da República e Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), o processo de conciliação no caso das ossadas do cemitério de Perus foi fundamental para que se chegasse à fase final dos trabalhos.

“Não só a conciliação como também o acompanhamento pelo Gabinete da Conciliação das etapas de cumprimento dos acordos foram essenciais para o bom andamento das atividades. É uma causa muito complexa que envolve vários ‘atores’, autores e réus. Estamos muito gratos ao TRF3 e à Justiça Federal por dar destaque ao caso Perus, com a possibilidade de conciliação. Em especial ao trabalho e orientação do Dr. Eurico, que tem feito que avancemos e possamos terminar as análises das ossadas”, agradeceu a procuradora.

Também participaram da audiência de conciliação Lisiane Braecher (Procuradora da República/MPF), Lililiane Kiomi Ito Ishikawa (Procuradora do Estado/PGE-SP), Herbert Borges Paes de Barros (Secretário Nacional de Cidadania/Ministério dos Direitos Humanos), Raiane Patrícia Severino Assumpção (Pró-reitora da Unifesp), Samuel Ferreira (Coordenador Científico/CAAF-Unifesp), Taís Helena Lima (Assessora Técnica/Secretaria Municipal de Direitos Humanos), Camila Brandi de Souza Bentes (Diretora Técnica do Departamento de Preservação/Arquivo Público do Estado de São Paulo), Eduardo de Menezes Gomes (Perito Criminal/Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo – IML-SP) e Luiz Roberto de Oliveira Fontes (Médico Legista/IML-SP).

Identificação

Os peritos indicados pelo IML/SP tomaram conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo GTP. Até o momento, do total de 1.047 caixas com ossadas encontradas no cemitério, 100 foram abertas, limpas, analisadas e selecionadas para realização de exames de DNA, executados pela Internacional Commission ou Missing Persons (ICMP). Dentre estas, uma foi considerada identificada e entregue à família para sepultamento.

Outras 250 caixas também passaram pelo mesmo processo e foram remetidas à ICMP, onde aguardam análise. Remanescem 697 caixas no CAAF. Destas, 21 já foram abertas, limpas e cortadas. Cerca de 500 já foram limpas, analisadas e aguardam passar por filtros para receberem cortes de amostras. Mais 25 necessitam de abertura, limpeza e análise.

O ICMP é uma organização internacional sediada em Haia (Holanda) que trabalha com governos, organizações da sociedade civil e instituições de justiça em todo o mundo para tratar da questão das pessoas que desapareceram como resultado de conflitos armados, abusos dos direitos humanos, desastres, crime organizado, migração irregular e outras causas.

Baseado nos dados levantados, o GTP considerou que o foco dos trabalhos periciais, objeto da colaboração por parte do IML/SP, deve ser os cortes de materiais ósseos para envio à ICMP, com o fim de análise e salvaguarda do maior número possível de amostras ósseas. Neste sentido, os médicos peritos do IML indicaram, para colaboração diária, técnicos mais habilitados para limpeza e cortes de remanescentes ósseos.

As atividades de genética são a última fase de identificação e compreendem a coleta de amostras de material ósseo, amostras de familiares e análise genética laboratorial em instituição internacional.

As análises genéticas laboratoriais já resultaram em uma identificação de um desaparecido político. Os remanescentes ósseos de Dimas Antônio Casemiro, desaparecido identificado em fevereiro de 2018, foram entregues a seus familiares em 30 de agosto, em Votuporanga/SP, sua cidade natal.

Ainda para este ano, estão previstos o contato e a coleta de mais amostras referentes às demais famílias de desaparecidos políticos que ainda não doaram amostras e, no primeiro semestre do próximo ano, duas remessas de amostras deverão ser remetidas para análise genética no instituto internacional.

O Grupo de Trabalho Perus (GTP)

O GTP foi instituído em 2014 para analisar os restos mortais encontrados, em 1990, no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar.

Fazem parte do Grupo de Trabalho o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Unifesp e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140/95.

ACOM/TRF3

Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino orienta audiência de conciliação do caso Perus

GTP: análises genéticas já resultaram na identificação de um desaparecido político

Trabalho de identificação de ossadas no Centro de Antropologia Forense da Unifesp

Assessoria de Comunicação Social do TRF3