Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da Justiça Federal da 3.ª Região é o primeiro, no âmbito do Poder Judiciário Federal, a ser credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) como instituição formadora de mediadores judiciais. O reconhecimento ocorreu em novembro de 2018, com a publicação da Portaria n.º 22, de 28/11/2018, da ENFAM.

O feito foi alcançado após a Presidência do TRF3, por meio da Resolução n.º 202, de 30 de julho de 2018, ter reformulado o Programa de Conciliação e Mediação da Justiça Federal da 3.ª Região e regulamentado o funcionamento do NUPEMEC.

Colegiado composto por magistrados da ativa ou aposentados e por servidores nomeados pela Presidência do Tribunal, para mandato de dois anos, o Núcleo auxilia o Gabinete da Conciliação (GABCON) na implementação do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal, nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a norma, o NUPEMEC é coordenado pelo Desembargador Federal Coordenador do GABCON e deve reunir-se semestralmente, ou extraordinariamente, mediante convocação de seus membros.

A resolução também determinou que o Gabinete da Conciliação realizasse a inscrição do NUPEMEC na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, atendendo à Resolução ENFAM n.º 6/2016, que estabelece os procedimentos para reconhecimento de escolas ou de instituições, para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, por meio de escolas judiciais ou por meio de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Para obter o reconhecimento, o TRF3 comprovou a qualificação técnica e a infraestrutura adequada do Núcleo para realização dos cursos, como determina o anexo III da Resolução ENFAM n.º 6/2016.

O reconhecimento obtido pelo NUPEMEC da 3.ª Região tem validade na área de Jurisdição do TRF3. Dessa forma, o Núcleo pode formar e reconhecer escolas ou instituições formadoras de mediadores judiciais, nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Para o coordenador do Gabinete da Conciliação, Desembargador Federal Paulo Fontes, o reconhecimento do NUPEMEC como Instituição Formadora de mediadores judiciais “é importante para a consolidação do Programa de Conciliação e Mediação da 3.ª Região, ao permitir não apenas a formação de mediadores judiciais, mas também o credenciamento de instituições formadoras e o aproveitamento de seus respectivos estagiários e egressos, para atender à crescente demanda por profissionais qualificados para atuar nas audiências de conciliação e mediação na Justiça Federal da 3.ª Região”.

Curso de Capacitação de Conciliadores

O próximo curso de Capacitação de Conciliadores, promovido pelo Gabinete da Conciliação, em parceria com a Escola de Magistrados (EMAG), acontece no período de 31 de janeiro a 1.º de março.

Coordenado pelos Juízes Federais Bruno Takahashi e Herbert de Bruyn, o curso é voltado a servidores da Justiça Federal da 3.ª Região (público interno) e àqueles que tenham interesse em atuar na Justiça Federal como voluntários (público externo).

Com carga horária de 100 horas, será dividido entre módulo teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas), com a exigência de participação integral.

Mais informações sobre o curso, que já teve divulgada a relação dos candidatos aprovados, podem ser encontradas na página da Conciliação do TRF3: http://www.trf3.jus.br/gabco/conciliadores-curso-de-capacitacao/curso-de-capacitacao-20182019/.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3