Encontro tratou da destinação de imóveis, da União ou permutados, à Justiça Federal da 3.ª Região

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, acompanhada pela Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz Zanoni, reuniu-se, na tarde de terça-feira (26 de março), na sede da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP), com o Superintendente Eduardo Santos Barroso, nomeado para o cargo no início deste ano.

O encontro teve o objetivo de apresentar ao Superintendente pleito de obtenção de imóveis da União para instalação de fóruns da Justiça Federal, em especial questões relativas a processos em andamento, concernentes a permuta de imóveis para melhor adequação às necessidades da Justiça Federal e, em especial, para possibilitar a economia com gastos de aluguel.

Segundo o Superintendente, o Governo Federal já sinalizou que pretende dar celeridade às permutas, procedimento recentemente regulamentado pelo Ministério do Planejamento, por meio da Instrução Normativa n.º 03/2018. Informou que, no âmbito do estado de São Paulo, está em fase de consolidação a listagem de imóveis disponíveis, que permitirá a avaliação da possibilidade de atendimento aos pleitos de variados entes públicos, de acordo com determinados critérios, como economicidade, localização e acessibilidade.

A Presidente do TRF3 informou que as solicitações de permuta de imóveis feitas pela Corte decorrem de estudos prévios realizados pelas áreas técnicas e estão de acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os critérios de racionalidade na definição das áreas necessárias para funcionamento dos fóruns, como número de servidores e tipo e quantidade de unidades judiciárias.

Gastos com locação de imóveis

A Diretora do Foro destacou a importância do trâmite célere dos procedimentos, pois a Seção Judiciária de São Paulo tem despendido cerca de trinta e dois milhões de reais por ano com o pagamento de aluguéis, no estado de São Paulo, de modo que, em razão dos significativos cortes orçamentários, a economia com a locação de imóveis se torna imprescindível. Nessa situação encontram-se as cidades de Americana, Bauru, Campinas, São Vicente, Sorocaba e Taubaté.

Foi destacado também o pedido de permuta para a Subseção de Botucatu. Nesse caso, os imóveis do Fórum Federal e do Juizado Especial Federal foram cedidos pela Prefeitura para o uso da Justiça Federal, entretanto, o fato de ocuparem prédios distintos aumenta os custos gerais com vigilância, manutenção predial e de elevador.

Necessidades de adequação

A Presidente do TRF3 relembrou a célere expansão da Justiça Federal em direção ao interior do estado, nas últimas décadas, que impôs a utilização de imóveis então disponíveis, mas por vezes inadequados às necessidades do órgão e, atualmente, já deteriorados.

A Diretora do Foro indicou, ainda, que a restrição orçamentária impede a realização de obras nos edifícios, do que é exemplo o depósito da Justiça Federal, localizado na Avenida Presidente Wilson, em São Paulo. De acordo com a Magistrada, o prédio tem uma área grande, mas não está em boas condições. “Os gastos com reformas são estimados na ordem de oitenta milhões de reais”, ressaltou. A Presidente do TRF3 destacou a urgência na busca de solução para o caso, para evitar maiores prejuízos, como no recente episódio em que houve alagamento das instalações, em decorrência das fortes chuvas em São Paulo.

Debateu-se também o impasse envolvendo terreno que havia sido destinado à Justiça Federal em Marília, posteriormente objeto de reversão para transferência à Faculdade de Medicina daquela cidade, quando já realizado projeto executivo pela Justiça Federal.

O Superintendente, após a explanação das Magistradas e sua equipe, prestou informações e fez considerações sobre as situações retratadas, manifestando sua disposição em realizar todos os esforços necessários ao atendimento da Instituição.

Na oportunidade, a Presidente do TRF3 agradeceu a oportunidade do diálogo e colocou à disposição da Superintendência as equipes técnicas da Justiça Federal, para apoio a eventuais necessidades do órgão na tramitação dos feitos.

 

Fotos: ACOM/TRF3

Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, reúne-se com Superintendente da SPU, Eduardo Santos Barroso

Equipes técnicas da Justiça Federal, do TRF3 e da SPU

Assessoria de Comunicação Social do TRF3