Objetivo é racionalizar o fluxo dos trabalhos, tanto para a intimação das partes, quanto para a realização das audiências

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou, no último dia 2/4, reunião com a Caixa Econômica Federal (Caixa) para aperfeiçoar o programa que trata de demandas relativas aos chamados “expurgos inflacionários” aos poupadores do banco – temas 264, 265, 284 e 285, com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro foi coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes, Coordenador do Gabinete, e contou com a participação dos Coordenadores da Central de Conciliação de São Paulo (SP); dos Juízes Federais Bruno Takahashi e Herbert Pieter de Bruyn Jr; e de representantes da Caixa Salvador Congentino Neto (Gerente Jurídico Regional), Rogério Altobeli Antunes (Coordenador Jurídico de Tribunais) e Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (Coordenador do Jurídico Regional São Paulo - JURIR/SP).

O programa, implantado pelo Gabinete da Conciliação com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3ª Região e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região tem como objetivo aumentar a adesão ao acordo firmado pelo STF, entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

A ideia é reduzir as dificuldades culturais ou técnicas constatadas no uso da plataforma on-line institucionalizada pela Febraban para esse fim. Desde novembro de 2018, são realizadas audiências presenciais mensais nas quais se dá oportunidade para adesão.

De acordo com o Gabinete da Conciliação, são designadas, por dia, cerca de 500 audiências, sendo que, entre janeiro e março, elas oscilaram de mil a 3 mil designações. Até o mês de março de 2019, já foram celebrados 2.357 acordos, aproximadamente 80% de acordos dentre as partes que compareceram.

No entanto, a experiência vivenciada por magistrados e servidores, assim como a expectativa de aumentar o percentual de comparecimento das pessoas e da média mensal de acordos, conclui-se que havia a necessidade de ajustes e aprimoramentos para elevar o programa a novo patamar, tanto quantitativo quanto qualitativo, com especial foco no poupador.

Durante a reunião, foram debatidas medidas para racionalizar o fluxo dos trabalhos, tanto para intimação das partes, quanto para a realização das audiências. Na ocasião, os representantes da Caixa afirmaram que farão esforços para que o cumprimento dos acordos firmados, inclusive a comunicação ao Juiz natural da causa, sejam efetivados na maior brevidade possível.

A Caixa também indicou um canal direto para o esclarecimento de dúvidas dos poupadores que já firmaram acordos na Central de Conciliação de São Paulo: jurirsp26@caixa.gov.br.

Com as medidas, o Gabinete da Conciliação espera não somente ampliar o acesso à Justiça aos demais poupadores, que possam ter o interesse em firmar acordos, como também aumentar a eficiência e eficácia do programa que tem sido, em seu formato, pioneiro no País.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do Gabinete da Conciliação