Objetivo é divulgar e consolidar a política nacional de tratamento adequado de conflitos, estabelecida pelo CNJ

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) promoveu, nesta terça-feira (30/4), curso para capacitar 104 funcionários dos Conselhos de Classe Profissional e da Caixa Econômica Federal (Caixa) que atuam nas audiências realizadas nas Centrais de Conciliação desta Região Judiciária e nos respectivos órgãos de classe.

A mesa de abertura do evento contou com a participação da Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, que destacou a importância da Conciliação para a Justiça Federal da 3.ª Região.

“Acreditamos muito nos métodos conciliatórios, pois o Judiciário, além de estar sobrecarregado de processos, nem sempre vai apresentar a melhor solução. A alternativa mais adequada é aquela em que todos ficam satisfeitos. Quando as próprias partes envolvidas encontram a solução para os seus problemas, elas saem pacificadas”, disse.

Para a Magistrada, a Justiça busca a pacificação entre as pessoas, uma vez que o intuito conciliatório é para a vida e não só para os processos. “No mundo em que vivemos, a conciliação é extremamente importante, porque as diversidades são muitas, e todos precisam conviver bem, porque isso é primordial para que a sociedade possa evoluir”, pontuou.

Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Desembargadora Federal Daldice Santana afirmou que a Presidente Therezinha Cazerta tem aceitado e confiado em todas as iniciativas de conciliação.

“A Presidente e o Tribunal acreditam nas formas de solução que estão sendo propostas, e essa é a mensagem que passam para todos nós”, ressaltou.

Segundo a Conselheira, a característica principal da Conciliação é ser um trabalho em sistema. “Não temos uma relação binária, mas um conjunto de pessoas que são sujeitos daquele procedimento. Magistrados, partes e prepostos precisam atuar de forma coesa e em busca do mesmo objetivo, que é a solução consensual”, afirmou.

Daldice Santana espera que os participantes do Curso se sensibilizem para a importância da atuação deles no processo conciliatório. “Se o conflito é inevitável, precisamos buscar uma solução. O CNJ e o Poder Judiciário têm uma política de tratamento adequado do conflito. O Curso não resolverá tudo, mas plantará muitas sementes que sensibilizarão os participantes para trabalhar melhor a solução de conflitos”, finalizou.

O Coordenador do Gabinete da Conciliação da 3.ª Região, Desembargador Federal Paulo Fontes, espera que as ferramentas teóricas ministradas no Curso sirvam para o aprimoramento dos funcionários dos Conselhos de Classe, em suas tarefas de conciliação e de fiscalização.

O Magistrado falou sobre a importância da Conciliação nas atividades de cobrança de execução das contribuições e na fiscalização por parte dos Conselhos de Classe.

Segundo ele, na atividade de fiscalização, há margem para polêmicas jurídicas, o que acaba vindo para a Justiça, por meio de Ações Civis Públicas, que são de difícil resolução e em grande número.

“O nosso objetivo é preparar os prepostos para que tentem resolver essas questões da fiscalização de forma amigável, cobrando das unidades que cumpram as resoluções e os requisitos, mas de uma forma consensual, levando em conta a realidade de cada unidade e de cada cidade”, concluiu.

A mesa de abertura do Curso também contou com a participação do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci) e do Fórum dos Conselhos Federais, José Augusto Viana Neto; e do Procurador-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren), Alexandre Moraes Costa de Cerqueira.

O Curso

Instrutores do Curso, os Juízes Federais Bruno Takahashi e Herbert Pieter de Bruyn Júnior falaram, na parte da manhã, sobre o tema “A Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos e Seus Marcos Legais”. À tarde, o Juiz Federal  Eurico Zecchin Maiolino explorou os temas: “Comunicação, Moderna Teoria do Conflito, Técnicas de Negociação” e “Técnicas de Mediação/ Conciliação”.

ACOM/TRF3

Da esq. p/dir.: José Augusto Viana Neto (Presidente do Creci), Daldice Santana (Conselheira do CNJ), Therezinha Cazerta (Presidente do TRF3), Paulo Fontes (Desembargador Federal/TRF3) e Alexandre Moraes Costa de Cerqueira (Procurador-Geral do Coren)

Juízes Federais Bruno Takahashi e Herbert Pieter de Bruyn Júnior

Público presente no auditório do TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3