Serviço está disponível a partir de hoje (5/6) e documento expedido é impresso pela página do Tribunal

A Certidão de Objeto e Pé de processos localizados na Subsecretaria da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) deve ser requerida, a partir de hoje (5/6), somente pela página do Tribunal na Internet.

O documento certifica o “objeto” e o “pé” do processo judicial. Por exemplo, em um mandado de segurança impetrado para liberar determinada mercadoria na alfândega, o “objeto” é a liberação do bem e o “pé” corresponde à situação processual no momento da feitura da certidão. Assim, “pé” seria a liminar indeferida ou a segurança concedida.

As certidões lavradas pela Subsecretaria da Vice-Presidência, além do objeto e do pé, atestam as principais fases do processo, sumariadas nos seguintes tópicos: histórico na primeira instância, histórico na segunda instância e histórico na vice-presidência.

Prazo para a expedição

Os documentos são expedidos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.º da Lei 9.051/1995. A Certidão de Objeto e Pé será impressa pela Internet (www.trf3.jus.br – serviços judiciais – todos os serviços – verificação de assinatura), informando-se o código verificador, disponível na movimentação processual.

Certidão reiterativa

A pedido expresso do interessado, apenas se transcreve o texto da última certidão, sem manuseio dos autos processuais. Esta Certidão de Objeto e Pé, geralmente, serve para fins fiscais que demandam data atualizada e só pode ser emitida na hipótese de autos sobrestados, quando não ocorreu nenhum movimento processual.

Custas

O serviço custa R$ 8,00 (acrescidos de R$ 2,00 por folha adicional). O pagamento deverá ser efetivado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) (código da unidade gestora: 090029; código da receita: 18720-8).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3