Objetivo da reunião foi tratar de assuntos relacionados à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Proposta Orçamentária Anual de 2020

Gestores de diversas áreas do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) reuniram-se na sala da Diretoria-Geral, na tarde do dia 1.º/7, para tratar de questões relativas à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, bem como repercutir a Proposta Orçamentária Anual de 2020, de acordo com os limites distribuídos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião contou com a presença da Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e do Diretor-Geral do Tribunal, servidor Paulo Roberto Serraglio Júnior.

A Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SOFI), servidora Maria Aparecida Martinez Ciliano, fez uma apresentação sobre a dotação orçamentária e os valores executados por cada um dos setores para a manutenção dos serviços do Tribunal. Apontou os limites do orçamento e solicitou aos gestores a análise e a otimização das programações orçamentárias, considerando-se inclusive os prazos para proposição de créditos adicionais em agosto de 2019, momento decisivo para a realização dos ajustes que ainda se façam oportunos.

Quanto à Proposta Orçamentária Anual para 2020, o Diretor-Geral salientou, já considerando as limitações orçamentárias que atingem o Poder Judiciário Federal, trazidas pelo Novo Regime Fiscal, a iminência do agravamento desse cenário para o próximo ano, em que se trabalha, agora de modo concretizado, com decréscimo de 25% para as despesas discricionárias, comparativamente ao que se tem disponibilizado para o custeio em 2019, de acordo com a distribuição efetuada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), medida que visa à adequação ao limite instituído pelo § 1.º, inciso II, do art. 107 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016.

Diante dos esclarecimentos todos trazidos, a Presidência do Tribunal enfatizou a necessidade de serem envidados esforços na execução das programações previstas, aproveitando-se em sua totalidade o orçamento disponibilizado em 2019, com a consecução das atividades planejadas para o exercício, contemplando-se as demandas que se apresentam prioritárias, tidas como estratégicas para o Órgão; e evitando-se ao máximo a inscrição em restos a pagar ao final deste ano, servindo ambas as orientações ao enfrentamento do quadro ainda mais severo esperado para 2020.

Foi solicitada aos gestores do Tribunal, ainda, a adequação das despesas aos valores informados, levando em conta esse cenário de dificuldade identificado para o próximo ano.

A Presidente Therezinha Cazerta agradeceu e reconheceu o empenho de todos os gestores na aplicação justa dos recursos. “Precisamos do apoio e empenho de todos, porque estamos enfrentando restrições muito sérias, que têm impactado a nossa atuação no dia a dia”, ressaltou a Magistrada.

Estiveram presentes à reunião, também, gestores dos seguintes setores: Corregedoria-Regional, Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, Subsecretaria de Planejamento da SOFI, Secretaria da Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Segurança Institucional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Assessoria de Licitação, Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação e Assessoria de Comunicação Social.

Foto: ACOM/TRF3

Gestores de diversas áreas do TRF3 reuniram-se  para tratar de questões relativas à execução da LOA 2019

Assessoria de Comunicação Social do TRF3