Sistema permite velocidade e baixo custo no trâmite processual

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) atingiu, nesta quinta-feira (18/7), a marca histórica de um milhão de processos eletrônicos na Justiça Federal da 3.ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O PJe é o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. Permite a prática de todos os atos processuais, assim como o acompanhamento dos feitos em andamento. É um projeto de caráter colaborativo e gratuito, cujas melhorias implantadas não se restringem a apenas um órgão, mas são compartilhadas por todos.

Na Justiça Federal da 3.ª Região, a implantação do PJe ocorreu de forma progressiva, iniciando-se pela Subseção de São Bernardo do Campo, em agosto de 2015. Desde então, o sistema avançou paulatinamente, tanto nas matérias quanto nas classes processuais, até atingir todas as 51 subseções judiciárias em 2017, ano em que a Resolução PRES n.o 88/2017 tornou obrigatória a sua utilização para o ingresso de novas ações, excetuados, à época, os feitos de competência criminal.

Em 2019, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, lançou o programa “TRF3 100% PJe” para digitalizar de forma definitiva os processos que tramitam na Justiça Federal da 3.ª Região.

Na primeira etapa do projeto, em 2018, empresa especializada foi contratada para a inserção no PJe de ações cíveis e previdenciárias que tramitavam em papel no Fórum Previdenciário da Capital e nas Subseções de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Jundiaí, Mauá, Registro, Santos, São João da Boa Vista e São Vicente.

Agora, na segunda etapa, a expectativa é incluir 60 milhões de folhas do acervo do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul no PJe até dezembro de 2019.

A importância do trabalho foi destacada pela Desembargadora Federal Therezinha Cazerta durante o lançamento da fase atual do projeto: “Vamos obter ganhos como celeridade, confiabilidade e economia de recursos. O que já realizamos em 2018 foi pleno de êxito, fruto de um trabalho dedicado e competente”, disse.

Recentemente, a Resolução n.º 258/2019 e a Resolução n.º 265/2019 tornaram obrigatório o uso do PJe no processamento de ações criminais, fazendo-o em atenção às suas particularidades – como a complexidade dos processos, a manutenção do sigilo e o trâmite específico dos inquéritos policiais – e fixando cronograma de implementação em toda a Justiça Federal da 3.ª Região.

Com a virtualização completa dos processos da 3.ª Região, inúmeras atividades cartorárias hoje realizadas de forma mecânica pelos servidores serão automatizadas, permitindo a otimização dos recursos humanos e materiais, a liberação de espaços físicos e gerando economia com deslocamentos, já que o sistema permite que processos estejam disponíveis em qualquer hora e lugar às partes, procuradores e juízes, rompendo barreiras espaciais no acesso à jurisdição e alinhando a Justiça Federal da 3.ª Região ao que há de mais atual no processamento de feitos judiciais.

Assessoria de Comunicação do TRF3