Encontro debateu demandas judiciais por medicamentos na perspectiva dos objetivos da Agenda 2030 da ONU

A judicialização da saúde traz impactos para o Poder Judiciário, para a sociedade e para o orçamento público. Magistrados estaduais e federais, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e servidores federais participaram de dinâmica promovida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), nesta quarta-feira (7/8), para encontrar soluções e estabelecer um plano de ação nas demandas judiciais por medicamentos.

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille, a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz e a Juíza Federal em Auxílio à Presidência, Raquel Fernandez Perrini, participaram da abertura da reunião realizada no Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), no Fórum Pedro Lessa.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta destacou a importância do trabalho: “A questão da saúde é absolutamente cara para toda a nação e o Judiciário tem a sua responsabilidade. Temos que buscar soluções que resolvam a situação como um todo e não apenas em um processo”.

A Conselheira Maria Tereza Uille saudou a Presidente do TRF3 pela acolhida e elogiou a instalação do primeiro Laboratório de Inovação da Justiça Federal. Ela coordena a Agenda 2030 da ONU e integra a comissão criada pelo CNJ para mapear ações promovidas pelo Judiciário em prol do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A reunião teve como foco o cumprimento do ODS relativo à saúde e ao bem-estar.

Maria Tereza Uille ressaltou que trabalha a questão da saúde sob uma visão de gestão estratégica, por meio da integração de dados entre diferentes órgãos e instituições. Ela apresentou uma planilha com a compilação de dados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, através do levantamento de ações em que se busca a obtenção de medicamentos.

Segundo a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), Juíza Federal Luciana Ortiz, “todo o trabalho está inserido num plano maior do CNJ de levar para os setores de estratégia do Poder Judiciário a adoção dos ODS. A ideia é que os tribunais destaquem os assuntos de maior relevância e façam um plano de ação a partir das metodologias de inovação colaborativa”.

Mesas de trabalho

O grupo se dividiu, pela manhã, em três mesas de trabalho. A primeira discutiu formas de prevenção da judicialização e o estabelecimento de políticas públicas com esse fim.

A segunda mesa debateu a judicialização por remédios e alternativas para a agilização e a efetividade dos processos, com o menor impacto para o Judiciário e o Poder Público.

A terceira mesa tratou da construção de um modelo de gestão de dados que agregasse os atores envolvidos na área de saúde, nas esferas municipal, estadual e federal, para auxiliar na definição das principais dificuldades e desafios.

No período da tarde, o grupo participou de uma dinâmica para refletir sobre ações necessárias para a implementação das soluções apontadas. Para cada ação, serão definidas datas de início e de término, orçamento, responsável pela execução e riscos.

iJuspLab

O iJuspLab é uma arena de inovação, destinada à criação de soluções conjuntas para os desafios enfrentados na prestação jurisdicional, com incentivo às novas ideias e à troca de experiências para o aprimoramento dos serviços judiciários. Os trabalhos são organizados pela Diretora do Foro da SJSP, Juíza Federal Luciana Ortiz, e pelo Coordenador do iJuspLab, Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior, com o auxílio da equipe da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação da SJSP.

Anexo: Memória de Reunião iJuspLab - LIODS - 07/08/2019 - Plano de ação nas demandas judiciais por medicamentos

Fotos: ACOM/TRF3

Em pé, da esq. para dir.: Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e Diretora do Foro da SJSP, Juíza Federal Luciana Ortiz

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (à dir.), participa de mesa de discussão

Mesas de trabalho no iJuspLab

Assessoria de Comunicação Social do TRF3