Evento ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto, na Fiesp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveram, nos dias 8 e 9 de agosto, o Seminário “Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público”, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento teve como objetivo debater a priorização das soluções consensuais dos conflitos que envolvem a Administração Pública, promovendo o diálogo interinstitucional entre o CNJ, o Judiciário, a AGU e a advocacia privada.

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, compôs a mesa de honra da abertura do seminário, juntamente com a Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Ministra Ellen Gracie Northfleet; o Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; a Desembargadora Federal do TRF3, Consuelo Yoshida; o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec), Desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Hélcio Honda; a Diretora da Escola da AGU na 3.ª Região, Procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco; o Presidente da Comissão de Mediação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arnoldo Wald Filho; e o Presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

A Ministra Ellen Gracie Northfleet abriu o evento, em nome da Presidência da Fiesp, agradecendo a todas as autoridades presentes e manifestou seu apreço pelos métodos alternativos de resolução de litígios. “As soluções encontradas pelas partes são sempre as mais duradouras e as que realmente pacificam a sociedade”, afirmou.

Arnoldo Wald Filho destacou que o século XXI é o da conciliação, da mediação e da arbitragem, métodos que oferecem soluções rápidas, eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos. Porém, enfatizou que é necessária a presença do advogado na mediação com remuneração adequada.

A Desembargadora Federal Consuelo Yoshida ressaltou a necessidade de uma mudança cultural para a conciliação e o incentivo que o CNJ tem dado aos métodos alternativos. Ela disse que a solução consensual busca o convencimento, pelo qual é possível chegar-se a uma decisão conciliatória aceita por todos e citou casos bem sucedidos colhidos de sua experiência pessoal. “Eu sempre fui favorável e trabalho com conciliação. Realizo audiências públicas para que as partes entrem em consenso e não recorram”.

O Presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, frisou que a solução dos conflitos não é só formal e judicializada. “Estamos empenhados em diminuir o tempo que o cidadão espera para solucionar seus conflitos, para juntos traçarmos melhores caminhos.” Ele afirmou, ainda, a necessidade do reconhecimento da indispensabilidade da advocacia. “Precisamos do advogado para auxiliar as partes em todas as resoluções. A maior autoridade é o cidadão”, disse.

A Desembargadora Therezinha Cazerta cumprimentou a plateia, a Ministra Ellen Gracie, pelo seu relevante trabalho no STF, e os organizadores do evento: CNJ, Escola da AGU e Fiesp, nas pessoas do Conselheiro Henrique Ávila, da Procuradora Rita Dias Nolasco e do Diretor Hélcio Honda, respectivamente. Parabenizou também Hélcio Honda, pela Fiesp, “que patrocina esses eventos e apoia o crescimento do TRF3”.

Para a Presidente do TRF3: “O tema é da mais alta relevância. As soluções pela conciliação são as que mais se perenizam, o que não ocorre quando a resposta é dada pelo Poder Judiciário, já que uma das partes sairá insatisfeita”.

A Magistrada enfatizou o pioneirismo do TRF3 na conciliação que teve início há décadas, por iniciativa da Conselheira do CNJ, Desembargadora Federal Daldice Santana, à época Juíza Federal em Santos. Destacou a atuação do Desembargador Federal Paulo Fontes à frente do Gabinete de Conciliação do TRF3, em que realiza “trabalho muito efetivo e com dedicação e afinco”. Citou, ainda, o empenho do Juiz Federal Bruno Takahashi.

“Com este evento teremos bases para evoluir nessa área”, concluiu a Presidente.

O Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, transmitiu sua satisfação pela organização conjunta do evento. “A mediação e a conciliação são soluções para a crise do Poder Judiciário e do acesso à Justiça no Brasil”. Agradeceu à Presidente do TRF3, “maior TRF em número de causas e de juízes e cuja intenção de conciliar manifestada pela maior autoridade do TRF é muito alvissareira para nós e legitima nossos trabalhos”, afirmou.

Segundo o Conselheiro, dados do “Justiça em Números”, referentes a 2017, indicam 80 milhões de causas submetidas ao Poder Judiciário. “Temos uma cultura adversarial no Brasil e orçamento limitado nos tribunais. Queremos dar um tratamento adequado aos conflitos e esvaziar um pouco os tribunais”, completou.

O evento prosseguiu com a conferência de abertura ministrada pelo Presidente do Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, professor Kazuo Watanabe, sobre o tema: “A importância da política pública institucional de estímulo aos meios consensuais de solução dos conflitos e a Resolução 125/2010 do CNJ”.

Programação do Evento

O evento contou com três painéis, no dia 8 de agosto: “Experiências consensuais nos tribunais”; “Métodos adequados de resolução de conflitos tributários” e “Resolução consensual dos conflitos na administração pública e o controle externo”.

No dia 9 de agosto, a programação prosseguiu com os painéis: “Justiça conciliativa”; “Política nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário” e “Política institucional de consenso no âmbito da Administração Pública Federal”.

Fotos: ACOM/TRF3

Da esq. para a dir.: Desembargador do TJ/SP, José Carlos Ferreira Alves; Ministra Ellen Gracie e a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta

Mesa de honra do Seminário “Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público”

Auditório da Fiesp

Mesa de honra presidida pela Ministra Ellen Gracie, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp

A Presidente do TRF3 destacou que o seminário construirá boas para evoluir na área da conciliação pelo Poder Público

Assessoria de Comunicação Social do TRF3