Objetivo da reunião foi aperfeiçoar cooperação e interação de dados entre os órgãos

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), recebeu, nesta quinta-feira (8/8), a visita da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF), e do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

Participaram do encontro a Juíza Federal Raquel Perrini, em auxílio à Presidência do TRF3; o Assessor Internacional para Delitos Informáticos e Propriedade Intelectual do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, Daniel Ackerman; o Assessor Legal do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, Rodrigo Mendes Dias; a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; e o Procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa.

O objetivo da reunião foi a troca de informações para futura cooperação entre os órgãos, parceria que tornará mais ágil a busca de dados relevantes para a persecução penal, notadamente nas hipóteses em que necessária a cooperação jurídica internacional para obtenção e uso de evidências da prática de crimes cibernéticos.

Instrumento utilizado para coleta e troca de informações entre autoridades de dois países, o MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty) prevê que as partes prestem assistência mútua em matéria de investigação em inquéritos e ações penais, bem como na prevenção de crimes. É o instrumento bilateral mais usado por autoridades brasileiras para solicitar cooperação jurídica internacional ao governo dos Estados Unidos.

Contudo, questões legais específicas podem dificultar ou impedir que a persecução penal seja efetiva, já que o pedido de assistência deve observar os requisitos impostos pelo respectivo Acordo, sob pena de rejeição.

No encontro ficou definida, entre outras ações, a elaboração de uma coletânea de protocolos de atuação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), traduzida para o português, que será objeto de publicação eletrônica e de inserção no sistema APTUS (Aplicativo de Pesquisa Textual Unificada e Simplificada), desenvolvido por equipe interna do Ministério Público Federal, coordenada pelo Procurador da República Marcos Antonio da Silva Costa.

O aplicativo indexa mais de 84 milhões de itens, permite a pesquisa unificada de dados e fornece informações sobre procedimentos, ações judiciais, jurisprudência e pareceres, observadas as normativas institucionais de publicidade.

A utilização conjunta dessa base dados, que também será integrada por informações do CNJ, CNMP e Poder Judiciário, permitirá a transferência do conhecimento, a padronização de protocolos, a ágil extração de dados e de outros indicadores relevantes para o aperfeiçoamento do sistema de justiça.

A ideia é formar uma rede de informações, com dados qualificados, em atenção à transparência dos atos públicos recomendada pelo CNJ.

Foto: ACOM/TRF3

Da esq. para a dir.: o Assessor do Consulado dos E.U.A., Rodrigo Mendes Dias; a Juíza Federal Raquel Perrini; a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (CNJ); a Presidente Therezinha Cazerta (TRF3); o Assessor dos E.U.A., Daniel Ackerman; a Secretária-Geral do CNPM Cristina Nascimento de Melo; e o Procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa

Assessoria de Comunicação Social do TRF3