Evento ocorreu em Curitiba e foi uma realização do Conselho Nacional de Justiça

O 1.º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 19 e 20/8, na cidade de Curitiba. O evento teve como objetivo discutir os desafios da Agenda 2030 e a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário. A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, o Corregedor-Regional, Carlos Muta, a Juíza Federal em Auxílio à Presidência, Raquel Fernandez Perrini, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, estiveram presentes.

No primeiro dia do Encontro, a Presidente do TRF3 e a Diretora da Seção Judiciária de São Paulo ministraram palestra sobre o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), um espaço administrativo e horizontal de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil. O LIODS é um movimento que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional. 

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) representa um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 objetivos e 169 metas, voltados à efetivação dos Direitos Humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável.

O encontro, realizado no Paraná, faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional do CNJ, destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na abertura do evento, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 se baseia em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários.

“Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou.

Para o Ministro, é importante discutir a contextualização e os desafios da Agenda 2030 no Poder Judiciário, incluindo a sua importância na formação e aperfeiçoamento de Magistrados, servidores e demais atores que exercem papel fundamental no Sistema de Justiça.

Indicadores

Segundo a Coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Brasil é o primeiro a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às metas do Poder Judiciário. Ela reforçou que o Encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores, dentro da Agenda 2030, que darão suporte para a construção e consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro.

“Trabalhamos com o diálogo e a prevenção, trabalhando a inovação no Poder Judiciário pela Agenda 2030, com a gestão de dados, transparência e segurança. Estamos incentivando, para isso, a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS), para pensar como diminuir a judicialização, o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente, por exemplo,” afirmou a Conselheira.

Já a Procuradora-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, exaltou o trabalho da gestão do Ministro Toffoli, voltado à integração da Agenda 2030 ao Judiciário. De acordo com ela, o pioneirismo brasileiro sobre a questão servirá como piloto para as demais nações que queiram inserir o Judiciário no contexto da Agenda global.

“Ser o primeiro é definir o modo, a ênfase e a velocidade de se fazer isso. Buscamos ter instituições fortes, que ergam democracias e as fortaleçam. Cada ODS protege um direito fundamental e suas instituições. O uso dos indicadores mede o que fazemos e sua eficiência. É uma medida inédita e concreta no caminho de uma sociedade mais justa”, destacou.

Durante a abertura do 1.º Encontro Ibero-Americano, o representante da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, também destacou o papel protagonista da sociedade brasileira nas negociações pela implantação da Agenda 2030.

“O papel do Judiciário é essencial para atender as demandas sociais por igualdade e incutir a tolerância necessária para construir uma sociedade pacífica. A Agenda 2030 faz um forte chamado para não deixar ninguém para trás. Um Judiciário forte tem importância transcendental para alcançar os ODS e cumprir sua missão global”.

O Reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, que recebeu o evento, disse que a Agenda está trazendo transformações também para a educação. A instituição também está integrando os ODS em seu novo planejamento.

Regulamentação

Durante a cerimônia de abertura do 1.º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o Presidente do CNJ e a Procuradora-Geral da República assinaram um pacto com a ONU pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público; um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e uma Portaria, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS).

ACOM/TRF3

O Ministro Dias Toffoli (Presidente do CNJ e do STF) discursa no 1.º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030

O Ministro Dias Toffoli cumprimenta a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (Presidente do TRF3) ministra palestra sobre o tema “Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”

A Juíza Federal Luciana Ortiz (Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo) faz apresentação no evento

Participantes do 1.º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 em Curitiba

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

*Texto adaptado pela Assessoria de Comunicação Social do TRF3