Aulas do módulo teórico serão realizadas de 16 a 27 de setembro

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GABCON) realiza Curso de Capacitação de Conciliadores da 3.ª Região, de 16 a 27 de setembro de 2019, na Seção Judiciária de São Paulo, presencial, no Auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, e na Seção Judiciária de Campo Grande/MS, por videoconferência, nos termos do Edital n. 02/2019 - GABCONCI.

O curso é destinado a servidores (público interno) dos quadros da Justiça Federal de São Paulo (SP) e de Mato Grosso do Sul (MS) de 1.º e 2.º graus e voluntários (público externo), desde que ainda não tenham recebido treinamento para exercício da função de conciliador/mediador.

Módulo Teórico

O curso é coordenado pelo Gabinete da Conciliação e pelo Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino. O módulo teórico de 40 horas será ministrado por magistrados e servidores habilitados como instrutores em conciliação e mediação. São instrutores, os Juízes Federais Bruno Takahashi, Elídia Aparecida de Andrade Correa, Etiene Coelho Martins, Eurico Zecchin Maiolino, Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr., Marcelo Lelis de Aguiar, Paulo Marcos Rodrigues de Almeida e Samuel de Castro Barbosa Melo. A servidora Rosana Silveira Carvalho é co-instrutora, em Campo Grande/MS. Os participantes deverão completar a carga horária de 100 horas com estágio supervisionado.

Estágio Supervisionado

A segunda fase do curso consiste no estágio supervisionado obrigatório realizado em data posterior em uma CECON da Justiça Federal da 3.ª Região. O cursista realizará conciliações completas, em hipóteses fáticas reais, supervisionadas por conciliadores e mediadores judiciais. O estágio será dividido em três etapas, nas quais o participante atuará como observador, co-conciliador e conciliador. Somente será autorizada a participação no estágio supervisionado dos candidatos inscritos que compareceram a 100% das aulas teóricas.

Atuação

O Código de Processo Civil prevê como prioritária a utilização da conciliação e da mediação e de outros métodos de solução consensual dos conflitos nos âmbitos pré-processual e judicial. Os conciliadores formados irão atuar nas Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e, especialmente, durante a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente no mês de novembro.

O exercício da função de conciliador, desde que prevista em edital de concurso público de provas e títulos, contará como atividade jurídica e como título, inclusive para a Magistratura Federal, condicionada à observância da carga horária de no mínimo 16 horas mensais, durante o período mínimo de um ano, e ao edital do referido concurso (artigo 12, parágrafo 2º, da Resolução da PRES n. 42/2016).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3