Documento apresenta as ações adotadas pelo setor que resultaram em três premiações na X Edição do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) divulgou na internet o Relatório de Gestão do biênio 2018-20. A publicação ressalta os projetos e ações que culminaram com um feito inédito na história do Tribunal e do Poder Judiciário: pela primeira vez, uma Corte consagrou-se vencedora no Prêmio Conciliar é Legal tanto em razão do maior número de acordos homologados durante a Semana Nacional de Conciliação quanto pelo alto índice de conciliação verificado nos 12 meses anteriores.

Na apresentação do Relatório, o coordenador do Gabinete da Conciliação e do Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos do TRF3 (Nupemec), desembargador federal Paulo Fontes, destaca que o resultado alcançado retrata que o Programa de Conciliação e Mediação na Justiça Federal da 3ª Região está consolidado e alinhado à política nacional de solução adequada de resolução de conflitos graças ao empenho e dedicação de magistrados e servidores.

Entre as medidas adotadas no biênio, mereceram destaque: os convênios com os conselhos de classe profissional e a padronização das respectivas minutas; o termo de cooperação com a Procuradoria Regional da Fazenda da 3.ª Região; o início das atividades do Nupemec e o cadastramento do setor na Enfam; a capacitação e o aperfeiçoamento de conciliadores; e o curso para prepostos.

Nos últimos dois anos, também houve a criação e a instalação da CECON-Adjunta em Registro e do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest). Em 2019, o trabalho do Gabinete da Conciliação foi reconhecido com a conquista de três prêmios na X Edição do Prêmio Conciliar é Legal, nas categorias “Demandas Complexas e Coletivas”, “Total de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação” e o “Alto índice de conciliação verificada nos 12 meses anteriores à Conciliação”.

O Relatório de Gestão está dividido em seis capítulos: Introdução; Projetos e ações visando ao incremento dos casos solucionados por meios consensuais; Ações visando à capacitação e ao aperfeiçoamento de conciliadores e mediadores; Ações relacionadas à estrutura; Cidadania e Prêmios.

Clique aqui para acessar a publicação.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3