Magistrado destinou verba com multa aplicada por vazamento de óleo no mar ao combate do coronavírus

O juiz federal Alexandre Saliba, da 1ª Vara Federal em Santos/SP, decidiu, no sábado (28/3), liberar a aplicação de R$ 404 mil reais em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Santos para a aquisição de 156 camas hospitalares que servirão para atender pacientes com a Covid-19. A decisão ocorreu na execução de sentença que condenou uma empresa de navegação a pagar pelos prejuízos de derramamento de óleo no mar.

O magistrado acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para redirecionar tal verba ao combate da pandemia do coronavírus. Normalmente, este tipo de indenização seria destinado, por lei, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, mas existe uma recente recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho a destinar recursos diretamente aos fundos de saúde.

Essa recomendação flexibiliza, portanto, que o dinheiro possa ser direcionado diretamente para o combate ao Covid-19. Na mesma decisão, Saliba ainda destinou outros R$ 50 mil para a população indígena do distrito sanitário de Santos e São Vicente/SP.

Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo