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15 / fevereiro / 2022
Presidente Prudente ganha 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

Nova unidade amplia acesso em causas de até 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal e sem a necessidade de advogado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, hoje (15/02), solenidade virtual de instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Presidente Prudente/SP.  A gravação do evento está disponível no canal do Tribunal no YouTube.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, afirmou que a instalação, ocorrida no dia 1º de fevereiro, “é uma forma de se reconhecer a demanda da região, que reflete à procura da população pelo poder judiciário federal”. Além disso, destacou que a Justiça Federal “enfatiza o seu compromisso com o jurisdicionado. Em especial, com o mais necessitado”.

Para o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, “ganha a subseção, ganham os juízes, ganham os advogados, mas, sobretudo, ganha a população dessa grande cidade do oeste paulista, Presidente Prudente, e de todas as que a circundam”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, refletiu sobre o papel da justiça federal.  “Nós enfrentamos, na Justiça Federal, uma situação bastante difícil. O número dos processos só sobe e há várias razões para tanto. Isso representa uma presença cada vez maior da Justiça Federal no cotidiano das pessoas que precisam fazer valer os seus direitos.”

Em sua fala, o diretor da 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Cláudio de Paula dos Santos, citou o aumento significativo de processos no JEF de Presidente de Prudente nos últimos anos.

“Com a Reforma da Previdência, em 2019, quando cessada a competência delegada da Justiça Estadual para as causas previdenciárias, o juizado passou a receber grande parte desse acervo, em torno de 80% a 90%, dada a competência absoluta. Em 2020, essa distribuição saltou para 4.700 processos; em 2021, para incríveis 12.000 processos.”

Para a presidente da Associação dos Juízes Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, “a instalação dessa vara, em Presidente Prudente, vem trazer um grande benefício a todos os jurisdicionados”.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), representando o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, Leonardo Sica, reiterou “o propósito da ordem dos advogados do Brasil de trabalhar em cooperação com a magistratura, para dar conta dos enormes desafios atribuídos à administração da justiça”.

A solenidade também contou com a participação da corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região e presidente eleita para o biênio 2022-2024, desembargadora federal Marisa Santos; do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Eduardo André Brandão; e do presidente da 29ª Subseção da OAB, em Presidente Prudente, Wesley Cardoso Cotini.

JEF Presidente Prudente

A criação da nova unidade faz parte da política judiciária de uniformizar a distribuição dos trabalhos entre magistrados e servidores, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tendo atribuição exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral.

Nos Juizados, é possível resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, de forma totalmente eletrônica, com atendimento gratuito até a fase recursal e sem a necessidade de advogados.

Alteração da jurisdição 

De acordo com o Provimento, a partir da implantação da 2ª Vara-Gabinete do JEF, os municípios de Flórida Paulista, Mariápolis, Pacaembu, Pracinha e Sagres, que pertenciam à 22ª Subseção Judiciária de Tupã/SP, passam a ser atendidos pela 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente.

Assim, a Vara Federal da Subseção Judiciária de Tupã terá jurisdição sobre os municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Parapuã, Queiroz, Rinópolis, Salmourão e Tupã.

Já as Varas Federais e o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente terão jurisdição sobre os municípios de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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