Juízes de enlace para a Convenção da Haia participam de evento com transmissão pelo YouTube

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) deu continuidade, hoje (17/2), ao seminário “Proteção da criança no âmbito da subtração internacional: experiência comparada na América Latina”.

O evento é promovido em parceria com o grupo brasileiro de juízes de enlace para a Convenção da Haia sobre sequestro de menores e terá continuidade amanhã (18/2), sendo transmitido pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal da EMAG no YouTube.

A abertura do segundo dia de encontro foi realizada pelo desembargador federal Rogério Meneses de Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, juiz de enlace da 5ª Região. Às 10 horas, foi ministrada a palestra “Aspectos controvertidos sobre a aplicação da Convenção de 1980 à luz da experiência brasileira”, pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador nacional dos juízes de enlace. Assista aqui ao vídeo completo.

O magistrado, coordenador científico do evento, destacou duas características importantes da cooperação jurídica internacional: o respeito às particularidades da cultura de cada país e a busca da uniformidade de institutos jurídicos, a fim de atingir consensos para que as normas sejam aplicadas independentemente do país.

Ele declarou que os quesitos de agilidade, efetividade e celeridade se colocam de modo potencializado para determinados grupos: “A vida de uma criança merece uma atenção especial muito mais dedicada, muito mais ágil, porque um mês, dois meses, seis meses, fazem toda a diferença na vida de uma criança”.

Ao final, o desembargador federal destacou a importância do grupo para soluções consensuais: “Usem e abusem dos juízes de enlace para conseguir dados, informações e intermediar os casos”.

Experiência Argentina 

Na sequência, a juíza de enlace argentina Graciela Tagle de Ferreyra apresentou a palestra: “Experiência argentina na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”. 

Ela analisou casos concretos e os procedimentos envolvidos para a restituição de uma criança entre a Argentina e o Chile, destacando a importância da mediação, do papel dos juízes de enlace e também da flexibilização das barreiras de comunicação tanto na rede externa (entre os países), quanto interna (com os juízes do mesmo país), com a finalidade de auxiliar o juiz que decidirá a questão.

A magistrada ressaltou alguns fatores preponderantes para a solução desses casos: “celeridade, imediatez, oralidade, o uso de videoconferência, trabalho em rede, uso de comunicações diretas, medidas de retorno seguro e a mediação como método alternativo de resolução de conflitos".

Ao final, foi convidado como debatedor o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, juiz de enlace da 4ª Região. “Muitas vezes é necessária a comunicação pronta, rápida e imediata para que os juízes tenham todas as informações necessárias e decidam, dentro da sua autonomia, o que fazer”, destacou.

Programação para amanhã (18/2)

No terceiro dia de evento, 18 de fevereiro, o representante da Conferência da Haia para a América Latina e Caribe, Ignacio Goiocoechea, apresentará a palestra com o tema “Atuação do juiz de enlace à luz das convenções de 1980 e 1996 da conferência da Haia de Direito Internacional Privado”. Presidirá a mesa a diretora da EMAG e desembargadora federal Therezinha Cazerta, do TRF3.

A última palestra será ministrada pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero, que falará sobre a “Experiência mexicana na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”. A debatedora será a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, do TRF3, e juíza de enlace para a 3ª Região.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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