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16 / setembro / 2022
Emag promove curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Desafios e Soluções”

Evento, dividido em dois módulos, ocorre às terças e quartas-feiras, até o dia 21/9

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) iniciou, na última terça-feira (13/9), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): desafios e soluções”. O evento, dividido em duas partes, ocorre às terças e quartas-feiras, até o dia 21/9, na modalidade on-line por meio da plataforma Zoom.  

A juíza federal Márcia Hoffmann, coordenadora do evento, fez a abertura e apresentou os participantes do curso.



Juíza federal Márcia Hoffmann (à esquerda), professora Heloísa Estellita e professor Danilo no primeiro dia do curso

No dia 13/9, Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, abordou os fundamentos da LGPD.  

O palestrante elaborou uma breve introdução, contextualizando elementos históricos e modelos de proteção de dados. Afirmou que, embora haja superexposição de informações, a demanda por controle aumentou. “Estamos cada vez mais potencialmente expostos, mas, ao mesmo tempo, temos necessidade de equalizar como essa exposição será feita”.  

A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Heloísa Estellita discorreu sobre a proteção de dados na área penal. A especialista afirmou que “por termos vivido em um mundo obscuro sem proteção de dados, ao contrário de países vizinhos e todo o continente europeu, há um déficit de conhecimento de quais atividades merecem tratamento na esfera penal”.  

Segundo a estudiosa do tema, há necessidade de se estabelecer “um equilíbrio entre dever de publicidade, que é uma forma de controle democrático sobre a atividade do Poder Judiciário, e a proteção de dados pessoais”.  

LGPD e os cyber ataques
 


Juíza federal Márcia Hoffmann (à esquerda), advogado Solano de Camargo e juiz federal Caio Moysés de Lima no segundo dia do curso

No dia 14/9, Solano de Camargo, advogado e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil/SP (OAB/SP), falou sobre a legislação no mundo. Ele destacou as diferentes visões em relação ao assunto e ressaltou que a LGPD, no Brasil, segue o pensamento europeu de que “os dados pessoais correspondem a garantias e direitos fundamentais, possuindo status constitucional”.  

O advogado pontuou também sobre a ação dos hackers no universo da segurança da informação. Ele relacionou as principais normas brasileiras criadas para proteger sistemas e usuários.  

Na sequência, o juiz federal Caio Moysés de Lima promoveu uma demonstração de como é feito o tratamento de dados no Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada da 3ª Região (LIAA-3R). O magistrado narrou os ataques hacker sofridos pelo TRF3 e, posteriormente, enfatizou o trabalho desenvolvido no LIAA-3R, com ênfase nos projetos Sigma e Sinara.  

Ao final, levantou um questionamento: “Nesse mar de regulamentações, existe algum espaço para inovação”?  

O curso, voltado a magistrados e servidores, prossegue com o segundo módulo em 20/9 e 21/9.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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