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29 / setembro / 2022
Emag promove curso sobre o "Sistema Eleitoral Brasileiro"

Evento contou com a presença do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do professor George Soroka da Universidade de Harvard 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 26 e 27/9, o curso “Sistema Eleitoral Brasileiro”, destinado a magistrados, servidores e público em geral. Foram cinco palestras com os temas: “Sistema Eleitoral Brasileiro e democracia”, “Democracia e eleições na contemporaneidade”, “Fake News, democracia e ética”, “Financiamento das campanhas eleitorais e propostas para aprimoramento do Direito Eleitoral” e “Corrupção”. 

O primeiro dia do evento contou com as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia; dos desembargadores federais do TRF3 Cotrim Guimarães e Mairan Maia; e do professor George Soroka da Universidade de Harvard.  

“O momento pelo qual passa o país, em que se exerce plenamente a democracia, o tema é oportuno. Saber utilizar o direito ao voto é necessário”, disse a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos. 

Na mesa de abertura estiveram presentes o diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo; a desembargadora federal do TRF3 Marli Ferreira; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Nelson Alves; e a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira.  

Presidente da Ajufe Nelson Alves; presidente da Ajufesp Marcelle Ragazoni; presidente do TRF3 Marisa Santos; diretor da Emag Nino Toldo; e ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: ACOM/TRF3)

Sistema Eleitoral Brasileiro e democracia 

Em sua palestra, o ministro do STF Luís Roberto Barroso falou sobre como a democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século XX. “Esta expressão condensa duas ideias que percorreram trajetórias diferentes e se fundiram: constitucionalismo e democracia. Trata-se de um regime político fundado em soberania popular, eleições livres, governo da maioria, poder limitado, estado de direito e respeito aos direitos fundamentais.”  

Barroso reiterou que a legitimação democrática não se dá apenas no momento eleitoral, “ela depende do respeito aos direitos fundamentais e de um debate público permanente e legitimador das decisões tomadas a cada dia”. Afirmou que algo não vai bem com as democracias contemporâneas, processo denominado de recessão democrática, constitucionalismo abusivo ou legalismo autocrático. 

Na sequência, o presidente do TRE-SP, Paulo Galizia, tratou do tópico procedimentos eleitorais e citou as fases do processo, como o alistamento, o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral. Também falou sobre os ataques sofridos com relação à eficácia das urnas eletrônicas e o teste de integridade que será realizado para dar mais transparência ao sistema.  

O desembargador federal do TRF3 Cotrim Guimarães abordou a participação feminina no pleito eleitoral e levantou duas reflexões: a possibilidade da legislação, que trata das cotas femininas abranger outras categorias de gênero e se a instituição desse sistema suscitaria fraudes.  

Democracia e eleições na contemporaneidade 

Professor George Soroka; desembargadora federal Marli Ferreira; desembargador federal Mairan Maia (Foto: ACOM/TRF3)

O professor George Soroka discorreu sobre a tipologia do termo democracia, em suas possíveis definições: a minimalista, que simplifica a ideia em uma pessoa, um voto; a de nível médio, que a conceitua em um campo de atuação político nivelado; e a maximalista, que se concentra na orientação para resultados.  

O palestrante indicou que a percepção dos valores da democracia está perdendo força junto ao público. Para ele, uma explicação seria a relação entre as democracias e a classe média. “Alguns países acreditavam que se tornariam mais democratas à medida que as economias crescessem, o que não se provou correto.”  

Ao final, o desembargador federal Mairan Maia mencionou a complexidade do sistema eleitoral brasileiro.  

Fake News, democracia e ética 

Professor Diogo Rais; juíza federal Marcelle Ragazoni; juíza federal Monique Marchioli Leite (Foto:ACOM/TRF3)

O professor Diogo Rais, da Universidade Mackenzie, falou sobre como a internet desafia as barreiras do tempo e espaço, influenciando o conteúdo eleitoral. Para o palestrante, as eleições são como um grande jogo: antes, o eleitor possuía um comportamento mais passivo, de torcedor; com a internet e as redes sociais, o eleitorado passou a fazer parte do processo como jogador.  

Ele afirmou que fake news é um conteúdo que se transforma em um problema jurídico, não pela presença ou existência da mentira, mas pelo potencial lesivo. "O dilema entre a verdade e a mentira está mais no campo ético e moral do que no direito em si.” 

Em seguida, o juiz de Direito Marco Antônio Martins Vargas declarou que “a configuração das eleições deve espelhar uma base valorativa. Mais do que apresentar vencedores, deve ser capaz de levar à consciência cívica, defender a moralidade política e afastar as condutas antissociais que contaminam o processo”.  

Financiamento das campanhas eleitorais e propostas para aprimoramento do Direito Eleitoral 

Juiz federal Bruno César Lorencini; juíza federal Marcelle Ragazoni; coordenadora-geral da Transparência Brasil Ana Cláudia Santano (Foto: ACOM/TRF3)

Para o juiz federal Bruno César Lorencini, a igualdade de oportunidades, transparência e legitimidade eleitoral do processo são diretivas para o sistema de financiamento.  

A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano, indicou a necessidade de adaptação à nossa própria realidade, quando se copia modelos de financiamento de outros países.  

Corrupção 

Juiz federal Luciano Tertuliano da Silva; juíza federal Marcelle Ragazoni; promotor de justiça Fábio Bechara (Foto: ACOM/TRF3)

Em sua fala, o promotor de justiça Fábio Bechara defendeu que o cenário de corrupção é estimulado pela falta de informação e procedimentos relacionados à ética pública; a ausência de controle independente e de integridade no setor privado e público; impunidade e tolerância social ao descumprimento da regra.  

A professora Marilda de Paula Silveira, da Escola de Direito de Brasília, citou que, na seara eleitoral, a preservação dos recursos públicos é muito importante, devido ao financiamento elevado disponível. “Nunca foi tão abundante o acesso a recursos públicos nas campanhas eleitorais”, concluiu.  

O evento foi coordenado pela diretora do centro de estudos da Ajufesp, juíza federal Sílvia Melo da Matta, e pelo juiz federal Bruno César Lorencini, com o apoio do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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