Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial conclui primeira etapa de atendimentos na Escola Rural do Jatobazinho

07 / novembro / 2022

Expedição segue até o dia 10 de novembro prestando serviço à população ribeirinha do Tramo Norte do Rio Paraguai

A expedição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial concluiu ontem (6/11) a primeira etapa dos trabalhos na Escola Rural do Jatobazinho – Acaia Pantanal (*), situada às margens do Rio Paraguai e a 100 quilômetros de distância do município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

Comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira; coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; desembargador federal do TRF3 Mairan Maia; e Matheus Guilherme Chalega, coordenador operacional da Escola Rural do Jatobazinho (Foto: ACOM/TRF3).

Em dois dias de trabalho, foram realizados 60 atendimentos de assistência social; 45 expedições de RGs; 16 certidões de nascimento; 23 orientações jurídicas promovidas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU); 19 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 23 ações ajuizadas pela Justiça Federal, com 21 acordos homologados e R$ 68 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs); nove perícias médicas realizadas e um benefício concedido administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Juiz federal Fernando Nardon Nielsen realiza audiência (Foto: ACOM/TRF3)

Para o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da expedição, a primeira etapa dos trabalhos demonstrou que o projeto tem tudo para ser um sucesso. “Foram dias muito produtivos, conseguimos atingir os objetivos traçados e atender a população ribeirinha de forma satisfatória. As expectativas para as próximas etapas estão elevadas, esperamos que os mesmos objetivos sejam atingidos”, disse o magistrado.

População ribeirinha chega para ser atendida na Escola Rural do Jatobazinho (Foto: ACOM/TRF3)

O navio da Marinha que leva a equipe do mutirão segue para a segunda etapa da expedição, 40 quilômetros ao norte do estado, com atendimentos a serem realizados até o dia 8 de novembro no Instituto Agwa, região do Rio Paraguai-Mirim. Na última etapa, o navio segue para a Escola Rural da Barra do São Lourenço, 90 quilômetros à frente, onde ficará de 9 a 10 de novembro.

Diretora do Foro da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite (Foto: ACOM/TRF3)

Casos atendidos

Jorge Cândido dos Reis, 64, começou a trabalhar aos 15 anos no campo e depois virou pescador. Obteve aposentadoria por idade rural (Foto: ACOM/TRF3)

Cecília Conceição Gregório, 52, era cozinheira e teve um AVC que deixou sequelas em seu braço. Conseguiu converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (Foto: ACOM/TRF3)

Brenda Pocubê dos Santos, 22, saiu do JEF Itinerante com o auxílio-maternidade garantido (Foto: ACOM/TRF3)

Iracema Vieira dos Santos, 56, possui enfizema pulmonar e conseguiu a aposentadoria por invalidez (Foto: ACOM/TRF3)

Paulo Britto Vasconcellos, 40, sofreu um acidente quando instalava um portão e fraturou as pernas. Obteve o auxílio por incapacidade temporária acidentária (Foto: ACOM/TRF3)

Antônio Cláudio de Araújo, 63, trabalhou a vida inteira no campo e saiu do JEF Itinerante com a aposentadoria por idade rural garantida (Foto: ACOM/TRF3)

O Projeto

De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá presta serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá/MS e Poconé/MT. Um navio da Marinha levará a equipe que atuará no mutirão.

Navio da Marinha do Brasil Almirante Leverger transporta equipe do JEF Itinerante Fluvial pelo Rio Paraguai (Foto: ACOM/TRF3)

Durante a expedição, serão atendidas as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.

Equipe que atua no JEF Itinerante Fluvial em Mato Grosso do Sul (Foto: ACOM/TRF3)

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS) também realizará um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das mulheres em situação de risco.

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS).

(*) Escola Rural do Jatobazinho – Acaia Pantanal

A Escola Rural do Jatobazinho – Acaia Pantanal atende 62 crianças ribeirinhas do ensino fundamental, em regime similar ao internato, com hospedagem, refeições e aprendizado, de segunda a sábado, e atua em parceria com a prefeitura de Corumbá.

O Acaia Pantanal nasceu em 2008, quando o Instituto Acaia estendeu suas atividades abrindo uma filial em Corumbá/MS com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento humano e social do Pantanal por meio de ações educativas integradas à preservação do bioma.

O Instituto é membro da RPCSA – Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar, que representa a união de esforços de instituições privadas, governamentais e organizações da sociedade civil para atuar de forma conjunta na proteção da região da Serra do Amolar.