Evento ofereceu serviços jurídicos, de assistência social e cidadania 

A segunda edição do “Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), realizou mais de 10 mil atendimentos entre os dias 21 e 23 de novembro, na Praça da Sé, em São Paulo/SP.  

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, ressaltou a importância do trabalho cooperativo entre o Tribunal e as demais instituições. “Este mutirão possibilitou o atendimento ao cidadão que se encontra à margem da sociedade. Eles são invisíveis para a sociedade e nós somos invisíveis para eles também. Então, é importante que estes cidadãos saibam que há uma Justiça interessada neles, que os está vendo e quer atendê-los”, afirmou.  

Presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos (Foto: Acom/TRF3) 

O evento reuniu mais de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil para oferecer cerca de 30 serviços à população em situação de rua e aos moradores da região central do município. 

Foram mais de 500 pessoas trabalhando de forma voluntária, entre juízes (40), estudantes de Direito (80), servidores da Justiça Federal e do TRF3 (62) e centenas de servidores públicos e colaboradores das demais instituições. 

Para a juíza federal em auxílio à Presidência Marisa Cucio, uma das organizadoras do evento, houve uma melhora qualitativa no atendimento à população de rua. “Aprendemos com os gargalos e outras dificuldades do primeiro mutirão e aprimoramos o que foi possível: melhor internet, mais barracas, mais espaço, o que possibilitou mais postos de trabalho nos órgãos e mais rapidez no atendimento. O número de voluntários também contribuiu para o sucesso do evento”, disse. 

Atendimentos 

Em três dias de evento, foram mais de 10.700 atendimentos que possibilitaram o exercício da cidadania e o acesso à Justiça. 

A Justiça Federal da 3ª Região atendeu 182 pessoas, resultando na distribuição de 11 processos pelo Juizado Especial Federal. “O baixo número de processos propostos indica que os serviços administrativos foram eficientes”, destacou a juíza federal Marisa Cucio. 

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu 381 pessoas para serviços diversos como emissões de certidões, comparecimento de albergados, agendamento virtual (assinatura de carteirinha), extinção de multa penal entre outros. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) realizou 25 consultas processuais e fez três atermações. 

O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de São Paulo (IIRGD) emitiu 326 RGs e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu 420 títulos de eleitor e 293 requerimentos de dispensa de pagamento de multa. 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) fez 180 atendimentos civis e 321 criminais. Já a Defensoria Pública da União (DPU) realizou 123 atendimentos relacionados a perícias, avaliação social, benefícios assistenciais (LOAS, BPC, Auxílio Brasil), saque de PIS, FGTS entre outros. 

A Receita Federal fez 429 atendimentos, desde simples pesquisa de situação fiscal e orientações, até inscrições, alterações e regularizações cadastrais. Já o Exército Brasileiro prestou 355 atendimentos, além de fornecer as 40 barracas para os atendimentos de todos os órgãos envolvidos no projeto. 

Assistência Social 

No Núcleo de Assistência Social foram servidas 10.748 marmitas, fornecidas em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e a escola-restaurante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo. 

A Escola Fios de Ouro atendeu mais de 400 pessoas, oferecendo cortes de cabelo e de barbas. Nos consultórios de rua, foram aplicadas mais de 600 doses de vacinas contra o coronavírus e a gripe; realizadas cerca de 200 aferições de pressão arterial, 100 avaliações odontológicas, e distribuídos mais de 3200 kits de higiene bucal. 

Já no cuidado às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), foram realizados mais de 200 testes rápidos, aproximadamente 50 atendimentos médicos e encaminhamentos para tratamento e coleta de sangue. 

Desembargadora federal Leila Paiva; presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; juíza federal Luciana Ortiz (Foto: Acom/TRF3) 

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Assistência Social, também atendeu 420 pessoas, entre elas 20 famílias, que foram encaminhadas à abrigos e equipamentos de acolhimento da municipalidade. 

Cerca de 450 pessoas foram inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), procedimento necessário para a concessão de vários benefícios assistenciais. 

No Núcleo da Cidadania, passaram pela triagem mais de mil pessoas que foram atendidas em diferentes órgãos públicos, para nacionais e estrangeiros. A Organização Internacional para Migrações (OIM) atendeu 200 pessoas de diversas nacionalidades - Mali, Nigéria, Venezuela, Paraguai, Guiné Bissau, Cabo Verde, Angola, Guiné Equatorial, Camarões, entre outros.  

Já o Centro de Referência do Atendimento ao Imigrante (CRAI) atendeu mais de 50 pessoas e outras 83 foram atendidas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN). 

Atendimento na tenda da Justiça Federal no mutirão (Foto: Acom/TRF3) 

Houve ainda orientação jurídica, requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário; saúde bucal e brinquedoteca. 

Crianças participam de atividades na brinquedoteca (Foto: Acom/TRF3) 

Para o desembargador federal Carlos Delgado, este tipo de ação social é essencial para a comunidade mais carente. “As pessoas em situação de risco ficam mais à vontade para verbalizar o que necessitam, com a presença e respaldo das três esferas estatais: municipal, estadual e federal. O TRF3 marcou um gol de placa ao trazer dignidade e reinserir esses cidadãos na sociedade”, concluiu. 

Desembargador federal Carlos Delgado (Foto: Acom/TRF3) 

Pop Rua Jud Sampa   

O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.   

A primeira edição do evento em São Paulo ocorreu entre os dias 15 e 17 de março deste ano e atendeu cerca de 8 mil pessoas. No período, foram distribuídas mais de 10 mil marmitas e aplicadas, pela Prefeitura de São Paulo, por volta de 300 vacinas.  

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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