Gerenciamento do risco da operação aérea policial e processo criminal do acidente aéreo foram temas abordados no evento 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 14/4, o curso “Acidente aéreo: prevenção e responsabilização criminal”. O evento contou com a presença do chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, e do juiz federal Marcelo Honorato do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1).    

No período da manhã, no auditório da Escola Judicial Militar (EJM) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), ocorreu a abertura do curso com a participação do chefe do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), tenente-coronel aviador Leno Frank Garcia. O palestrante abordou o gerenciamento do risco da operação aérea policial. Em seguida, o juiz federal Marcelo Honorato do TRF1 discorreu sobre crimes culposos no acidente aéreo.   

Parte 2 

 
Juiz federal Marcelo Honorato; diretor da EJM Silvio Hiroshi Oyama; diretor da Emag Nino Toldo; comandante do 4º Comar Luiz Cláudio Macedo Santos; juíza federal Adriana Zanetti (Foto: Acom/TRF3) 

No período da tarde, no auditório da Emag, o comandante do Quarto Comando Aéreo Regional (4º Comar), o brigadeiro do Ar Luiz Cláudio Macedo Santos ressaltou a responsabilidade de se conduzir a força área em função da evolução da aviação. 

“São muitos os desafios, entre eles, está a incorporação de novos sistemas ao espaço aéreo. Eventos como esse procuram diminuir a distância entre atividade e responsabilização, além de aclarar dúvidas”, salientou. 

O chefe do Cenipa, Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, tratou do tema investigação aeronáutica do acidente aéreo. Ele frisou a importância da atuação do Cenipa como autoridade de investigação de acidentes aeronáuticos do Estado brasileiro, tanto da aviação civil como da militar.  

“Há dois tipos de investigação no Brasil, a conduzida pelo Cenipa, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER); e a realizada pela Justiça Federal. A primeira tem como objetivo a prevenção, enquanto a segunda visa à responsabilização”, afirmou.  

O juiz federal Marcelo Honorato abordou o tópico processo criminal do acidente aéreo e reforçou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Cenipa. Além disso, o palestrante evidenciou o direito de as pessoas serem atendidas em demandas judiciais.  

 
Convidados no curso acidente aéreo na Emag (Foto: Acom/TRF3) 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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