Ações conjuntas entre Poder Judiciário e Prefeitura levarão serviços de cidadania a população em situação de rua  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal em Sorocaba/SP e a Prefeitura de Sorocaba promovem, nos dias 8 e 9 de maio, das 9 às 15 horas, o mutirão do projeto “Pop Rua Jud/HumanizAção”. O evento, coordenado pelo TRF3, irá atender a população em situação de rua no Serviço de Obras Sociais (SOS), localizado na Rua Francelino Romão, nº 100, Vila Rica II, em Sorocaba. 

O objetivo é ampliar o acesso da população socialmente vulnerável aos serviços públicos e ao exercício de direitos. 

O atendimento será dividido nas áreas de cidadania, assistência social e saúde e contará com orientação jurídica; atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como LOAS, Auxílio Brasil e seguro-desemprego. 

Na ocasião, a população também poderá consultar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP; emitir e regularizar documentos (certidões, RG, CPF, Título de Eleitor etc.); e encontrar ofertas de empregos. 

O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

Nos últimos meses, o TRF3 já realizou mutirões em São Paulo, Campo Grande/MS, Iaras, Fernandópolis e Osasco, com mais de 30 mil atendimentos. 

Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 

Na mesma semana, entre 8 e 12 de maio, o TRF3, por meio da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região irá participar, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!. No estado de São Paulo, a ação ocorrerá na capital e em Sorocaba/SP. 

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis estabelecido pelo Provimento CNJ nº 140/2023.  

Durante cinco dias, órgãos de Justiça de todo o país e Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, gratuitamente, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica social. 

A ação viabilizará expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento, óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além de cadastros no CadÚnico e no INSS/CNIS. 

A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública. 

Serviço 

Pop Rua Jud / HumanizAção 

Data: 8 e 9 de maio 

Horário: das 9h às 15 

Local: Serviço de Obras Sociais (SOS), rua Francelino Romão, nº 100, Vila Rica II, Sorocaba/SP 

Registre-se! 

Data: 8 a 12 de maio 
 
Horário: das 9h às 15h 
 
Local São Paulo: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre) - Rua Riachuelo, 268, Centro, São Paulo/SP 
 
Local Sorocaba: Serviço de Obras Sociais (SOS) - Rua Francelino Romão, nº 100, Vila Rica II, Sorocaba/SP 
 
Com informações do CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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