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Encontro, realizado de 8 a 10 de agosto, contou com participação de magistrados, militares e advogados da União
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, entre 8 e 10 de agosto, o curso “Proteção Social dos Militares das Forças Armadas”. O evento contou com palestras sobre o tema e espaço para debates.
A mesa de abertura foi composta pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; pelo comandante militar do Sudeste, general de Exército Guido Amin Naves; pelo diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo; pela procuradora-regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção; e pelo diretor acadêmico da Emag, desembargador federal Carlos Francisco.
A presidente Marisa Santos falou sobre a realização do evento e enfatizou a necessidade de um curso elucidativo sobre o tema.
“O Judiciário tem que decidir questões importantes relativas às promoções de militares, reformas e benefícios por incapacidade. A ideia é promover um diálogo e aprender mais”, frisou.
O comandante militar do Sudeste ressaltou que o intuito do curso foi reforçar e construir pontes institucionais, além de discutir o assunto com profundidade.
Nino Toldo acrescentou que o encontro integrou o processo de aperfeiçoamento dos magistrados.
Presidente do TRF3 Marisa Santos (quinta, da esquerda para a direita) participou da abertura do evento (Foto:Acom/TRF3)
A primeira palestra trouxe o tema “Formas de ingresso nas Forças Armadas”. O coronel de Infantaria da Força Aérea Brasileira Dailo Gonçalves de Aquino Júnior explicou as fases do serviço militar obrigatório, desde a seleção geral até a incorporação, e os serviços voluntário temporário e de carreira.
Em seguida, o chefe da Assessoria Jurídica de Apoio para Assuntos Jurídicos da 9ª Região Militar, coronel do Exército Rui Fernando Risden dos Santos, explanou sobre “Natureza e conceitos relacionados ao Serviço Militar”. O palestrante também expôs sobre medidas administrativas para gestão do controle dos reintegrados sob uma visão garantista e humanista.
Ao final de cada palestra, houve debate sob a mediação de Carlos Francisco e da juíza federal Dinamene Nascimento Nunes.
9 de agosto
No segundo dia, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Roy Reis Friede tratou do tema “Institutos de amparo ao militar temporário ‘incapaz’ (às atividades militares) ou ‘inválido’ (ao retorno à vida civil)”. O magistrado explicou as formas de reintegração no serviço militar na condição de adido e mencionou jurisprudência do TRF2.
Na sequência, o capitão médico Felipe Matheus Gomes Guerrero, da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército falou sobre “Perícia Judicial”. O especialista apresentou o processo de seleção para ingresso no serviço militar obrigatório, o procedimento da anulação de incorporação em caso de doenças pré-existentes, o controle sanitário de rotina das tropas e a condução de casos de doenças e acidentes durante o serviço.
O advogado da União Marcelo Elias Sanches explicou os “Efeitos da anulação do ato administrativo que licenciou o autor” e tratou do exaurimento do título executivo, obrigações de dar e fazer, com uma reflexão sob a perspectiva da Teoria do Estado.
Ao final, foi realizado um debate com a participação do juiz federal Renato Barth Pires e do advogado José Roberto Sodero Victório.
Segundo dia o curso “Proteção Social dos Militares das Forças Armadas” (Foto: Acom/TRF3)
10 de agosto
No último dia, a advogada da União Ana Karenina Silva Ramalho Andrade apresentou palestra sobre “Revisão da Reforma”. A especialista iniciou com um questionamento sobre a possibilidade da revisão. Em seguida, falou sobre a delimitação do tema, procedimento e judicialização.
Na sequência, o "Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - Aspectos Gerais (Art. 50-A do Estatuto dos Militares) e suas contribuições sociais” foi tratado pelo advogado da União Roberto Carlos Rocha Kayat.
O palestrante salientou a especificidade da carreira no ordenamento jurídico e descreveu a remuneração dos militares, as situações que ensejam a transferência para reserva remunerada ou reforma, as parcelas que compõem a reserva remunerada, a pensão e a saúde.
“Aumento da Judicialização e impactos para o Exército” foi tema da palestra do coronel do Gabinete de Comando do Exército Deocleciano José de Santana Netto.
O militar ressaltou as particularidades da profissão e os reflexos para a instituição com o crescimento das ações judiciais.
Os debates, mediados pela juíza federal Adriana Zanetti e pela advogada Alessandra Minaré, encerraram o evento.
Mesa do último dia de evento (Foto: Acom/TRF3)
O curso foi dirigido por Nino Toldo, coordenado pela juíza federal Marisa Cucio e voltado a magistrados, servidores, membros das Forças Armadas e público em geral.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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