Evento contou com a presença do ministro do STJ Rogério Schietti 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 14 e 15 de agosto, o seminário “10 anos da lei de organizações criminosas - Lei Nº 12.850/2013”.

Na abertura, o diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo, salientou a relevância do tema e os questionamentos doutrinários e jurisprudenciais de tópicos como colaboração premiada e meios de investigação. 

José Carlos Francisco, Rogério Schietti, Nino Toldo, Taís Ferracini e Silvia Melo da Matta (Foto: Acom/TRF3) 

Presente no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti mencionou a gênese da lei, que foi criada por imposição internacional, a partir de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).  

“O Direito Penal brasileiro foi concebido e legislado para tratar de crimes de rua, como homicídio e roubo. Nós passamos a ter delitos decorrentes de organizações criminosas, com uso de tecnologia, e de natureza econômica. Foi necessário aperfeiçoar a legislação e as instituições”, afirmou.  

Público durante seminário na Emag (Foto: Acom/TRF3) 

A palestra “Organizações criminosas: definição, retrospectiva e evolução jurisprudencial” contou com a participação do promotor de Justiça Fábio Bechara e do juiz de Direito Ulisses Pascolati. O debate foi mediado pela juíza federal Raecler Baldresca.  

Na sequência, o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos, delegado de Polícia Federal Otávio Margonari Russo, e a professora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP) Marta Saad participaram da conferência “Novas tecnologias para obtenção de provas materiais e digitais”. A presidente da mesa foi a professora de Direito Penal e Processual Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Raquel Lima Scalcon.  

O evento também contou com as presenças do desembargador federal José Carlos Francisco; da presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Taís Vargas Ferracini; e da coordenadora do Centro de Estudos da Ajufesp, juíza federal Silvia Melo da Matta.  

Segundo Dia 

O tema “Colaboração premiada: aspectos polêmicos X obstrução da Justiça” foi abordado pelo procurador da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis, e pelo advogado e professor da USP Pierpaolo Bottini, mediados pela presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Heidi Florêncio Neves.  

Rogério de Grandis, Heidi Florêncio Neves e Pierpaolo Bottini (Foto: Acom/TRF3) 

A palestra “Cooperação internacional nos casos envolvendo as organizações criminosas” apresentada pela procuradora Regional da República em São Paulo, Anamara Osório, e debatida pela professora de Direito da FGV, Heloisa Estellita, encerrou o evento. A mesa foi presidida pela desembargadora federal Renata Lotufo. 

O seminário “10 anos da lei de organizações criminosas – Lei Nº 12.850/2013" teve a coordenação da juíza federal Silvia Melo da Matta. A realização ficou a cargo da Emag e do Centro de Estudos da Ajufesp.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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