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10 / outubro / 2023
Juízes de enlace brasileiros participam de reunião preparatória para encontro sobre subtração internacional e proteção de crianças

Desembargadora federal Inês Virgínia esteve presente como juíza de enlace adjunta na Justiça Federal da 3ª Região

Foi realizada, nesta segunda-feira (9/10), a reunião preparatória da delegação brasileira que participará do Oitavo Encontro da Comissão Especial das Convenções da Haia de 1980, sobre subtração internacional de crianças, e de 1996, sobre a proteção de crianças. 

O encontro contou com a presença do coordenador no Brasil da Rede Internacional de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; e dos juízes de enlace adjuntos Inês Virgínia, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); Daniele Maranhão, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e Theophilo Antonio Miguel Filho, desembargador federal do TRF2.     

A conferência será realizada entre os dias 10 e 17 de outubro, em Haia, nos Países Baixos. A Comissão Especial tem por finalidade elaborar projetos de recomendações, acordos de cooperação e normativos, que são votados posteriormente em Sessão Plenária.  

O colegiado especial também monitora a aplicação prática das Convenções da Haia elaboradas para proteger crianças e adolescentes e resolver conflitos nas nações contratantes. 

 
Guilherme Calmon, Daniele Maranhão, Fernando Simas Magalhães (Embaixador do Brasil nos Países Baixos), Inês Virgínia e Theophilo Antonio Miguel Filho (Foto: TRF2) 

Convenção da Haia e juiz de enlace 

O Brasil é signatário da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de menores e tem como objetivo proteger a criança subtraída ilicitamente do local da residência habitual, por um dos seus genitores, sem a autorização do outro, retornando-a ao seu país de origem, para resolução das questões sobre guarda e direito de visitas. 

O acordo estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional de forma a garantir um procedimento célere.  

O juiz de enlace é o magistrado responsável pela conexão entre dois juízes de países diferentes. Ele tem a função de mediar a comunicação e obter informações relevantes em prol do interesse das vítimas.    

Com informações do TRF2   
Assessoria de Comunicação Social do TRF3   
 
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