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13 / novembro / 2023
Cecon/SP realiza audiência com pessoa reclusa na Semana Nacional da Conciliação

Videoconferência, sobre anuidade de conselho de classe, contou com a participação de um dentista detido no Centro de Ressocialização de Mogi Mirim

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) realizou, no dia 9 de novembro, durante a 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, sessão virtual inédita, com a participação de um dentista recluso no Centro de Ressocialização de Mogi Mirim/SP. A audiência tratou de duas execuções fiscais referentes a anuidades devidas ao Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) de 2012 a 2022.

H.C.S. está sob custódia da Justiça Estadual desde 2015 e atualmente cumpre o regime semiaberto. No antigo endereço, recebeu uma notificação para tentativa de uma solução consensual dos processos. Como havia perdido o prazo, escreveu uma carta à Cecon/SP pedindo para participar de uma sessão.

“Foi a primeira vez que fizemos uma audiência com uma pessoa em cumprimento de pena. Nós tivemos a oportunidade de estabelecer canais de comunicação e estender a conciliação a todos os setores da sociedade. A sessão resultou em um acordo exitoso e satisfatório”, observou o coordenador do Gabinete da Conciliação (Gabcon), desembargador federal Carlos Muta.


Coordenador do Gabcon Carlos Muta (Foto: Acom/TRF3)

Segundo a coordenadora da Cecon/SP, juíza federal Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, o centro de ressocialização foi solícito e concordou em abrir o canal para a videoconferência.

“Isso é muito importante. Estamos atingindo mais pessoas e proporcionando a todos os cidadãos a oportunidade de exercício do direito", enfatizou a magistrada.


Coordenadora da Cecon/SP Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira (Foto:Acom/TRF3)

H.C.S. obteve o cancelamento da inscrição e irá pagar ao CROSP o valor de R$ 5.658,02, dividido em 50 parcelas. “Nunca fui inadimplente. O acordo foi o melhor possível. Deus escutou as minhas preces e as coisas começaram a dar certo”, agradeceu.

Semana Nacional

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e consiste em um esforço concentrado do Poder Judiciário com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais da solução de litígios.

“Nesta 18ª edição, entramos em uma etapa de amadurecimento da cultura da pacificação de conflitos. Estamos tratando de casos cada vez mais individualizados, complexos e estruturantes”, acrescentou Carlos Muta.

No ano de 2023, a campanha ocorreu entre 6 e 10 de novembro. Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram agendadas 2.330 audiências.


Magistrados, servidores, conciliadores, advogados e partes durante a 18ª edição da Semana Nacional da Conciliação (Foto: Acom/TRF3)

Dano moral e Conselho de Psicologia

Em 9 de novembro, Ieda Takahashi Alves participou de uma audiência na Cecon/SP e fechou um acordo em reclamação pré-processual.

Ela contou que aos 40 anos ingressou na faculdade de Psicologia e concluiu o curso. Como não conseguiu exercer a profissão, anuidades do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo ficaram em aberto.

“Era um montante que dependia de negociações diferentes, o que dificultava a resolução. Na conciliação, obtive um acordo dentro das minhas condições. Tive um desconto e um parcelamento que vou conseguir pagar”, disse.

O advogado André Luiz Ferreira, representando Maiara Granin, encerrou uma ação sobre danos morais contra a Caixa Econômica Federal.

Na véspera do Natal de 2022, a cliente teve o cartão bancário bloqueado sem justificativa. A situação impediu que ela efetivasse seus compromissos e gerou aborrecimentos. Com isso, ela acionou o Judiciário pedindo indenização por danos morais.

A solução foi alcançada na força tarefa. “Fechamos um ótimo acordo. A conciliação contribui para diminuir o número de processos e evita a demora para o resultado da ação”, concluiu o advogado.


Mesas de negociação (Foto: Acom/TRF3)

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

Na 3ª Região, as Cecons atuam de forma permanente, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação em uma audiência por meio do link “Quero Conciliar”.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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