Juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes atuou como formadora 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal Nino Toldo, promoveu, no dia 23 de novembro, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 360º e sua jurisprudência”.  

O encontro ocorreu na modalidade híbrida (presencial e on-line pela plataforma Zoom) e contou com a participação da juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes como formadora. 

O curso tratou dos assuntos direito à privacidade e contexto nacional e mundial; Lei Geral de Proteção de Dados e leis setoriais; abrangência material e territorial da LGPD; princípios da LGPD; responsabilização e prestação de contas. 

Evento contou com a participação da juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes (Foto: Acom/TRF3)   

Na ocasião, também foram abordados as bases legais para o tratamento de dados; direitos dos titulares de dados; transferência internacional de dados; responsabilização e prestação de contas; autoridade nacional de proteção de dados; marco civil da internet e privacidade.  

O curso está disponível no Canal da Emag no Youtube. 

Eventos da próxima semana 

Palestras Soluções de Conflitos Fundiários
Dias 27 e 28 de novembro de 2023 

Palestra Vida Boa em cada instante: Reflexões sobre o pensamento estoico 
Dia 29 de novembro de 2023 

Seminário de Direito Ambiental
Dia 30 de novembro a 1º de dezembro 
 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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