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19 / dezembro / 2023
Presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRF3 participa de evento na COP 28

Desembargadora federal Consuelo Yoshida representou Tribunal no encontro “Amazônia e a Justiça Climática”

A presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Consuelo Yoshida, participou da 28ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 28). A magistrada representou o Tribunal e foi uma das coordenadoras do evento interinstitucional “Amazônia e a Justiça Climática”.

A programação foi dividida pelos temas: “Justiça Climática e a Agenda 2030”, com a desembargadora federal Consuelo Yoshida; “Litigância Climática e a proteção da Amazônia”, com Gabriel Wedy, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); “Impactos no bioma Amazônia dos empreendimentos de infraestrutura”, com Talden Farias, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

As apresentações contaram, ainda, com os temas “Perspectivas do Mercado de Carbono na Amazônia”, com Rodrigo Jorge Moraes, presidente da Comissão de Mercado de Carbono e Mudanças climáticas do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); “Reflorestamento e o mercado de PSA para a preservação da Amazônia”, com Renata Franco, da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA); “Agricultura familiar em face da agenda do clima: ambiguidades e contradições”, com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará.

O encontro, realizado no dia 11 de dezembro, foi coordenado pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Patrícia Iglesias; pela desembargadora federal e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Consuelo Yoshida; e pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB/SP) Rosa Ramos.

O evento aconteceu no espaço cedido pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal, presidido pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O encerramento contou com debates e interação com o público.

A presidente da Comissão de Gestão Socioambiental (ao centro), durante debate na COP 28 (Arquivo pessoal)

COP 28

O tema central da COP 28, realizada entre os dias 30 de novembro e 13 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tratou da redução e eliminação do uso dos combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) que, atualmente, respondem por cerca de 80% das fontes de energia global. Os Emirados Árabes integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e sustentavam posição contrária.

Os principais pontos aprovados foram: convocatória à “transição” (“transition away from”), ou seja, a “eliminação gradual” do uso de combustíveis fósseis, com início do cumprimento ainda nesta década, para que o aquecimento global se mantenha no limite de 1,5ºC, conforme o Acordo de Paris; e triplicar a parcela de fontes renováveis na matriz energética global até 2030.

O “Consenso dos Emirados Árabes Unidos” tratou ainda do funcionamento do fundo de perdas e danos, do delineamento de uma Meta Global de Adaptação de avanços no Programa de Trabalho de Transição Justa e no Artigo 6º, que trata de mecanismos de flexibilidade, principalmente referente ao mercado de carbono.

Inclusão social

A COP 28 teve a preocupação com a inclusão social. Pela primeira vez, houve um pavilhão dedicado ao gênero. Conforme dados apresentados, mulheres e crianças são 14 vezes mais vulneráveis a desastres naturais resultantes das mudanças climáticas. 

Cerca de 300 indígenas de todo o mundo, sendo cem do Brasil, comemoraram a visibilidade que tiveram na conferência.

Ainda foi apresentada a proposta de criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (FFTS, em inglês), um fundo de investimento global que distribuirá parte dos rendimentos a países que preservam as florestas tropicais.

O Brasil foi protagonista no evento, em especial o governo do Estado do Pará que sediará a COP 30.

A delegação brasileira contou com autoridades dos governos federal, estadual e municipal, do setor econômico e da sociedade civil, por meio de exposições conferências.

O governador do Pará, Jader Barbalho, divulgou que a próxima edição será a “COP da Floresta”. Os destaques serão a floresta amazônica e a bioeconomia.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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