Encontro tratou da Convenção da Haia de 1980 

As desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Inês Virgínia, juíza de enlace da Justiça Federal da 3ª Região, e Audrey Gasparini, receberam hoje, dia 20 de março, a visita de membros do Escritório de Assuntos da Criança e do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares do governo dos Estados Unidos. 

Participaram do encontro o cônsul da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Antonio Agnone; o oficial David Okun, responsável pelo Brasil do Escritório de Assuntos da Criança; a oficial Elizabeth Kline, responsável pelo Brasil do Escritório para Assuntos Relacionados às Crianças; o chefe da Seção de Prevenção do Escritório de Assuntos da Criança, Claude Lonon, e a consultora jurídica Shannon O’Hines, do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares. 

Na ocasião, foi destacada a importância de cumprimento da Convenção da Haia de 1980 de forma célere e a necessidade de ampla divulgação para os atores do sistema de justiça brasileiro, inclusive com conhecimento das diretrizes sobre as exceções de retorno (artigo 13.1.b) produzido pelo Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e aprovado pelos Estados-membros. 

Claude Lonon, Elizabeth Kline, Audrey Gasparini, Inês Virgínia, David Okun, Shannon O’Hines e Antonio Agnone (Foto: arquivo pessoal) 

A desembargadora federal Inês Virgínia frisou que “a posição dos juízes de enlace brasileiros é voltada ao cumprimento célere da Convenção, com foco na proteção da criança e com o direcionamento de seu retorno ao país de residência habitual”.  

A magistrada, emitindo opinião pessoal, argumentou que “a questão do julgamento sob perspectiva de gênero está posta nos casos concretos que tramitam no judiciário brasileiro e precisam ser enfrentadas, apesar da complexidade, já que as mães ocupam o papel do genitor-subtrator em 80% dos casos”. 

Já a desembargadora federal Audrey Gasparini destacou “a relevância da mediação e do melhor esclarecimento acerca das barreiras migratórias para o genitor-subtrator no caso de retorno da criança aos EUA”. 

Os participantes também compartilharam informações sobre números de processos judiciais relacionados à Convenção da Haia que tramitam nos dois países e abordaram a experiência de mediação nos Estados Unidos, com equipe multiprofissional. 

O encontro ocorreu no gabinete da desembargadora Inês Virgínia, na sede do TRF3. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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