Colar de mérito acadêmico foi entregue na data em que a primeira Constituição completa 200 anos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, prestigiou, no dia 25 de março, a entrega do colar de mérito acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

A vice-reitora da PUC-SP, professora Ângela Brambilla Lessa, saudou o ministro na abertura do evento. “É uma honra e um momento festivo para todos nós fazermos esta homenagem em data tão significativa.”

Solenidade foi realizada no auditório da Faculdade de Direito da PUC-SP (Fotos: Acom/TRF3)

O ministro Edson Fachin foi aluno no curso de mestrado da PUC-SP na turma de 1986 e de doutorado em 1991.

Ao agradecer a honraria, o ministro falou sobre a relevância da Universidade. “Os grandes juristas desta casa tornam a PUC um lugar pleno de vida. Quando se entra neste espaço, faz pulsar uma ebulição motivadora do diálogo permanente sobre o conhecimento e a experiência.”

Ministro do STF Edson Fachin e o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta

O ministro traçou um panorama sobre os valores globais relacionados às constituições.

“A constituição passou a designar algo a mais do que um mero estatuto jurídico ou um programa materializado de atribuição dos poderes políticos. Ela se sobressai para servir à justiça, à liberdade e à solidariedade.”

Ministro Edson Fachin discursa no evento

O ministro ressaltou que a carta magna deve servir à defesa dos direitos fundamentais “que implicam em responsabilidade e em compromisso com a estabilidade, previsibilidade e coerência, fazendo uma união estável entre justiça e segurança jurídica.”

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, parabenizou a PUC-SP pela escolha da data e do homenageado.

“Hoje é o dia em que a nossa história constitucional completa 200 anos. Nada mais justo e oportuno do que trazer à academia alguém que defende e zela pela Constituição, fazendo sua interpretação a quem acredita no ordenamento jurídico, no estado social democrático do direito.”

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta discursa em homenagem ao ministro

Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, trata-se de uma homenagem a um magistrado que “contribui decisivamente na defesa da justiça social, da democracia e dos direitos humanos no Brasil”.

O diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Vidal Serrano Nunes Júnior disse ser um privilégio para a Universidade que o ministro tenha composto o quadro de alunos. “Considero o magistrado um dos homens mais coerentes que já vi passar por um tribunal superior do país, porque sempre sustentou ideias progressistas e atuou no direito civil com coragem e destemor.”

Esposa do ministro, Rosana Fachin; ministro Edson Fachin; e o diretor da Faculdade de Direito Vidal Serrano Nunes Júnior

Também compuseram a mesa de honra os professores da PUC-SP Paulo de Barros Carvalho, Tereza Alvim, José Horácio Handfeld e a estudante de Direito Kamille Sales Pompeu, presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto.

A solenidade contou ainda com a presença do desembargador federal do TRF3, Mairan Maia, e alunos da PUC-SP.

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares e desembargador federal Mairan Maia

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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