Evento, realizado em parceria entre Emag e Faculdade de Direito, reuniu magistrados, acadêmicos, advogados criminalistas e representantes de órgãos públicos 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) promoveram, em 8 de abril, o “Seminário Lavagem de Dinheiro”. O evento foi realizado no auditório Ruy Barbosa Nogueira, no prédio histórico da faculdade, no Largo São Francisco, centro de São Paulo/SP.  

O seminário debateu aspectos práticos e legais do crime de lavagem de dinheiro. O encontro reuniu magistrados, professores, advogados criminalistas e representantes de órgãos públicos que atuam no combate ao delito. 

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; da diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos; da vice-diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara; do advogado e professor da FDUSP, Pierpaolo Cruz Bottini; e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo.  

Ricardo Liáo, Marisa Santos, Carlos Muta, Pierpaolo Cruz Bottini e Ana Elisa Bechara abriram o evento (Fotos: Acom/TRF3) 

No início do evento, o professor Pierpaolo Cruz Bottini enalteceu a parceria entre a FDUSP e Emag. Ele é especialista no tema e tem livros com pareceres jurídicos de universidades nacionais e estrangeiras para as principais controvérsias acerca do delito de lavagem de dinheiro no Brasil. 

“Temos um grupo de pesquisa na USP que busca soluções para melhorar a regulamentação e a aplicação da lei penal ao tema. O seminário procura discutir e aprimorar o assunto”, afirmou. 

A vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, disse ter orgulho pela Faculdade de Direito organizar debates sobre o assunto, por meio de parcerias com instituições como o TRF3.  

“A ocultação de bens provenientes da lavagem ainda é objeto de complexas discussões. Não há uma uniformidade na legislação. Há necessidade de se promover mais operação, coordenação entre as autoridades fiscalizadoras e reforçar os mecanismos de repressão ao crime”, apontou. 

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta 

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, agradeceu o convite para a abertura. Ele destacou a participação de magistrados federais no evento.  

“A parceria une a academia a quem aplica o direito na prática. Essa interação permite a evolução do pensamento científico. Aqui, podemos dialogar com a sociedade e discutir os grandes problemas do país”, ponderou.        

Para a diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, o seminário é um marco no início da sua gestão à frente da Escola.  

“Fico muito feliz em começar essa caminhada com debate sobre lavagem de dinheiro. Essa parceria com a faculdade será mantida e muitos outros eventos serão realizados”, ressaltou. 

Diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos 

O presidente do Coaf, Ricardo Liáo, apresentou um panorama das atividades do conselho. A unidade completou 25 anos no ano passado, é vinculada ao Banco Central e responsável por produzir e gerir inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. 

“Nos últimos anos, foram realizados 23 mil intercâmbios de informações entre órgãos públicos federais, estaduais e a Polícia Federal. Além disso, a Receita Federal realizou 282 autuações preliminares em processos de fiscalização”, salientou. 

Painéis  

Público presente no evento 

Após a abertura, ocorreram palestras e debates. Os contornos e limites do ato típico de lavagem foram o tema do primeiro painel. Participaram o desembargador federal Nino Toldo; os professores Renato Silveira, da USP, e Heloisa Estellita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); o advogado Ademar Borges de Sousa Filho; e o pesquisador da USP Felipe Campana. 

Na sequência, a mesa debateu sobre a prática de lavagem de dinheiro no contexto dos criptoativos, dos jogos e do crowdfunding. Participaram a juíza federal Raecler Baldresca, titular da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo; a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Yumi de Souza; o advogado Rodrigo de Grandis; e a mestranda em Direito Penal pela USP, Marina Brecht Fernandes. 

No encerramento, o assunto foi a ocultação de produtos derivados do comércio ilegal de madeira, ouro e bois. A mesa foi composta pelo juiz José Aguiar Portela, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; pela pesquisadora Melina Risso, do Instituto Igarapé; e pelos advogados Marcelo Cavali e Glauter Del Nero. 

O seminário está disponível na página do YouTube da FDUSP. A coordenação foi do desembargador federal Nino Toldo e do advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini. O evento teve o apoio da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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