Entre os 4,5 milhões de julgamentos efetuados, a Corte declarou a inconstitucionalidade de bloqueios promovidos por planos econômicos, e determinou indenização a vítimas da talidomida

Os 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região são marcados por decisões emblemáticas que mobilizam a sociedade e influenciam a jurisprudência nacional.

Nesse período, foram mais de 4,5 milhões de julgamentos, entre eles, o que concluiu, no mês seguinte à instalação, em 1989, pela inconstitucionalidade de medida do Plano Cruzado, adotado pelo governo, de bloqueio de saldos de contas correntes, cadernetas de poupança e outros investimentos superiores a NCz$ 50 mil (cruzados novos). Para o Tribunal, ficou configurado empréstimo compulsório e violação aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva.

Em outro julgamento, em decisão unânime, a Corte ordenou, em 1995, a concessão de indenização à família do operário Manoel Fiel Filho, preso, torturado e morto em 1975 nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo.

Talidomida

Na década de 1950, o medicamento Talidomida foi lançado com a promessa de combater o enjoo, comum durante a gravidez. Em seguida, veio a constatação: o remédio causava má formação em bebês.
 
A demora da proibição de uso do medicamento implicou o nascimento de milhares de bebês com deficiência física.
 
O TRF3 condenou a União, em 2009, a indenizar por danos morais cerca de 360 brasileiros, que constituíam a primeira geração de pessoas nascidas com deficiências físicas em razão do uso da droga pelas mães, durante a gestação.

Acesse o dossiê completo do caso.

Ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Em um feito histórico, a Central de Conciliação de Guarulhos promoveu, em outubro de 2012, um mutirão de conciliação com 348 processos referentes às desapropriações para a expansão do Aeroporto Internacional do município.

As audiências envolveram cerca de mil famílias moradoras do Jardim Novo Portugal.

Todas as 337 audiências realizadas resultaram em acordos, encerrando as ações de desapropriação propostas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela União, que visavam a desocupação de lotes cujas áreas seriam necessárias para ampliação da pista de pouso e decolagem.

Acesse o dossiê completo do caso sobre o caso.

Audiências de conciliação em 2012 com moradores do entorno do Aeroporto de Guarulhos

Ossadas Cemitério de Perus

Em outra iniciativa marcante, no dia 27 de novembro de 2017, no Gabinete da Conciliação do TRF3, foi assinado um acordo possibilitando a continuidade dos trabalhos de identificação de ossadas de desaparecidos políticos da ditadura militar.

A transação foi resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 26 de novembro de 2009, com o objetivo de assegurar aos entes queridos o sepultamento digno do desaparecido e, com isso, encerrar a violação do direito ao luto daquelas famílias.

A proposta original da ação civil pública, movida contra a União, clamava pela retomada efetiva dos trabalhos de busca, localização e identificação de desaparecidos políticos, utilizando as ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus, em São Paulo.

O acordo resultou em um investimento de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), representando um marco na busca pela verdade e justiça em relação aos desaparecidos políticos da ditadura militar que foram encontrados em valas clandestinas no Cemitério de Perus, em 1990.

Acesse o dossiê completo do caso.

Grandeza também em números

A trajetória do TRF3 também é marcada por números expressivos que demonstram a relevância da Corte para a Justiça brasileira. Desde a instalação, em 30 de março de 1989, o Tribunal está em constante crescimento.

Desembargadores federais no plenário do Tribunal

Atualmente, o Tribunal conta com 55 cargos de desembargador federal, 1.765 servidores e 89 estagiários. Nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atuam 348 juízes federais, 4.308 servidores e 447 estagiários.
 

Servidores trabalham em Gabinete do TRF3

Varas federais e varas-gabinete

A Justiça Federal da 3ª Região está presente em 44 municípios de São Paulo e sete de Mato Grosso do Sul, abrangendo 223 das 1.003 unidades judiciárias da Justiça Federal do País.

Ao todo, são 164 varas federais e 54 varas-gabinete de Juizado Especial Federal, instaladas em 60 prédios espalhados pelas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Prédio do Juizado Especial Federal de Campo Grande

De acordo com o censo demográfico de 2022, os jurisdicionados da 3ª Região somavam naquele ano 47,2 milhões, residentes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse contingente correspondia a 23,2% da população brasileira.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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