O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançaram, no dia 16 de agosto, a obra “30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)". O livro está disponível gratuitamente na página da Biblioteca da Justiça Federal da 3ª Região. 

A cerimônia contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura; do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; e do secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti. 

“A Lei Orgânica da Assistência Social é uma bandeira de conquista da dignidade da pessoa humana. O lançamento da obra comemora não apenas a história da lei, mas também das pessoas que ajudaram a construi-la e interpretá-la nos tribunais”, disse o presidente do TRF3. 

Lançamento ocorreu na Biblioteca do TRF3 (Fotos: Acom/TRF3) 

O trabalho é uma coletânea de artigos e entrevistas sobre o histórico, as transformações e os desafios enfrentados pela assistência social e a interação com a Justiça Federal, que tem competência para resolver conflitos sobre o tema, como o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O livro foi dedicado à memória do desembargador federal Sérgio Nascimento, e o prefácio é assinado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Desembargadoras federais Daldice Santana e Inês Virgínia; ministra Maria Thereza de Assis Moura; desembargadoras federais Consuelo Yoshida e Mônica Nobre (conselheira do CNJ) 

Entre os entrevistados, está a ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães, que atuou em grandes casos relativos ao direito previdenciário e assistencial. 

O secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, enfatizou a importância do LOAS no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. “A obra faz uma reflexão sobre a construção e aplicação da lei e pode contribuir para sua compreensão e evolução.” 

Publicada pelo CJF e editada pelo TRF3, a obra tem a coordenação das desembargadoras federais Daldice Santana e Inês Virgínia. A organização é dos juízes federais Daniel Marchionatti, Gabriela Azevedo Campos Sales, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Rodrigo Zacharias. 

“A ideia é mostrar o trabalho que os Juizados Especiais Federais realizam em prol das pessoas mais necessitadas, além de uma reflexão sobre a lei”, pontuou a desembargadora federal Inês Virgínia. 

Magistradas em sessão de autógrafos 

Memória 

O desembargador federal Sérgio Nascimento faleceu no dia 19 de fevereiro de 2024. Ele atou na Justiça Federal em São Paulo e no TRF3 entre 1988 e 2024, e integrava a Décima Turma do Tribunal, que julga causas previdenciárias.   

“O livro converteu-se numa homenagem ao nosso colega Sérgio Nascimento que teve acesso, leu e validou sua qualidade. É um momento de alegria porque consolida uma política pública e, ao mesmo tempo, homenageia quem esteve ligado ao tema”, ressaltou a desembargadora federal Daldice Santana. 

Livro foi dedicado à memória do desembargador federal Sérgio Nascimento

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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