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Procuradores federais apresentaram hipóteses e meios de transação no âmbito da PRFN3 e PRF3
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 18 de março, a “Roda de Conversa sobre Hipóteses e Meios de Transação no Âmbito da PRFN3 e PRF3”. O objetivo foi apresentar um panorama sobre os meios alternativos de solução de controvérsias adotados na área tributária federal.
A coordenadora substituta do Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), desembargadora federal Ana Iucker, fez a abertura do bate-papo que reuniu 15 pessoas na sala multiuso da escola e outras 100 online.
“O intuito da roda de conversa é dar visibilidade a instrumentos que auxiliam na resolução de conflitos tributários”, afirmou a magistrada.
O bate-papo reuniu procuradores federais da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3) e da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidades que compõem a Advocacia Geral da União (AGU).
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Roda de conversa sobre meios alternativos de solução de controvérsias tributárias (Fotos: Acom/TRF3)
As procuradoras da Fazenda Nacional, Juliana Furtado Costa Araújo e Camila Ughini Nedel Bianchi, apresentaram modalidades de transações tributárias disponíveis para negociação em condições diferenciadas.
“A transação é um meio alternativo de solução de controvérsias. É uma política pública exitosa que não impacta arrecadações correntes e diminui a litigiosidade”, explicou Juliana Furtado Costa Araújo.
Já a procuradora Camila Ughini Nedel Bianchi tratou da transação na dívida ativa instaurada para regularizar débitos de difícil recuperação ou quando o contribuinte não tem total capacidade de pagamento.
“O procedimento visa reduzir litigiosidade, manter empresas funcionando, preservar empregos e estimular a economia”, disse.
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Procuradora Juliana Furtado Costa Araújo, desembargadora Ana Iucker e procuradora Camila Ughini Nedel Bianchi
A transação está inserida no novo modelo de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que utiliza dados para uma cobrança eficiente e classifica a dívida ativa conforme seu grau de recuperabilidade.
“Existem diferentes modalidades de transação, como individual, individual simplificada e por adesão, cada uma com suas características e benefícios”, acrescentou.
A procuradora federal da PRF3, Priscila Alves Rodrigues Durval, abordou as mudanças no relacionamento com cidadãos e o portal online da procuradoria como meio de interação com os contribuintes.
“Advogados podem acessar serviços como regularização de dívidas e agendamento de audiências. As transações guiam a procuradoria em ações alternativas. Analisa-se também a capacidade de pagamento do devedor para evitar ações desnecessárias”, ponderou.
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Procuradora Priscila Alves Rodrigues Durval, desembargadora Ana Iucker e procurador Ruy Telles de Borborema Neto
O procurador federal da Coordenação de Negociação na PRF3, Ruy Telles de Borborema Neto, destacou as transações realizadas com autarquias federais e a necessidade da gestão de dados para tomada de decisões e gerenciamento de processos jurídicos.
“É importante analisar grandes transações que necessitam de ferramentas tecnológicas para a resolução de litigância em áreas como a saúde, dívidas do contribuinte com o INSS e em regularização de débitos ambientais”, exemplificou.
A Roda de Conversa foi coordenada pelos desembargadores federais Hélio Nogueira (coordenador do Gabcon) e Ana Iucker. A direção coube à diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos do TRF3.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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