Força-tarefa atendeu a população rural dos municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo 

A décima edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante em Mato Grosso do Sul, realizada de 19 a 23 de maio, expediu R$ 1.124.005,31 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Durante os cinco dias, foram realizados 2,6 mil atendimentos com moradores dos Assentamentos Avaré e Mutum, localizados na área rural dos municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo. 

O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com instituições parceiras. 

Ao todo, houve 216 audiências e 98 perícias que possibilitaram a celebração de 141 acordos. Foram também promovidas 319 orientações jurídicas/petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 320 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS). 

Durante a ação, foram emitidas 628 carteiras de identidade (RGs), 206 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 116 certidões de nascimento.  

População é atendida no Juizado Especial Federal Itinerante 

Logística 

As atividades contaram com a participação de uma equipe de 90 pessoas, composta por magistrados, servidores da Justiça Federal, procuradorda República, procuradores federais, defensores públicos da União e estaduais, funcionários municipais, professores e estudantes de Direito. 

O grupo realizou deslocamento diário por quatro horas, ida e volta, de Ribas de Rio Pardo até a Escola Municipal Santa Rita de Cássia, local onde foram realizados os atendimentos no Assentamento Mutum.  

A logística para o deslocamento até a cidade mais próxima e a falta de informação das trabalhadoras rurais foram entraves detectados pela equipe que atuou no assentamento.  

“As pessoas têm uma dificuldade grande para ir até a cidade mais próxima. O ônibus passa duas vezes por semana e o trecho de terra é muito difícil”, relatou a coordenadora do projeto, juíza federal Monique Marchioli Leite.  

Segundo a magistrada, o atendimento na ação de cidadania detectou que muitas mulheres não obtinham a concessão do salário-maternidade porque não conseguiam chegar até a cidade para fazer o requerimento administrativo ou não tinham conhecimento do direito.  

“Essa ação ficou marcada pela vulnerabilidade das mulheres camponesas e pela dificuldade dos trabalhadores rurais se deslocarem até a cidade, além do difícil acesso a direitos no assentamento”, concluiu.  

Juíza federal Monique Marchioli, diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 

No encerramento das atividades, a coordenadora da incursão, juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, agradeceu a todos que participaram da ação em prol do bem coletivo.  

“Voltamos para casa com o coração e a mente cheios de alegria e com sentimento de dever cumprido, pois fizemos nossa melhor entrega”, declarou.  

Juíza federal Dinamene Nascimento Nunes no encerramento das atividades  

Atendimentos 

O casal Carlos Armindo Alves de Souza, 65 anos, e Silonita Reis Santos, 60 anos, participou do sorteio dos lotes do Assentamento Mutum em 1996 e está entre os primeiros moradores do local, quando não havia abastecimento de água e nem serviço de luz. 

Carlos lembrou das dificuldades iniciais como camponês na região e do acesso a serviços públicos. Eles estiveram na ação e obtiveram a aposentadoria desejada há algum tempo.  

“Eu estava tentando me aposentar desde fevereiro de 2021. Agora, graças a essa ação, consegui. A população do Mutum e Avaré está feliz com os atendimentos”, relatou. 

A esposa Silonita também teve reconhecido o direito à aposentadoria e agradeceu o empenho da força-tarefa. “É um alívio. Primeiro quero cuidar da minha saúde que está precisando”, disse emocionada.   

Carlos e Salonita foram aposentados no Juizado Especial Federal Itinerante

José Luís Batista, 43 anos, e Nilcelia Cordeiro da Costa Batista, 41 anos, moram há nove anos no Assentamento Avaré. Um tumor medular tirou a mobilidade de José e mudou a vida do casal.  

Nilcelia relatou que, quando chegaram ao assentamento, o esposo já estava aposentado por invalidez. Ela cuidava do sítio e o auxiliava no dia a dia. A sobrecarga de atividades afetou sua saúde, e ela foi diagnosticada com grave problema na coluna e precisou ser operada.  

Após a cirurgia recebeu o auxílio-doença. No entanto, a prorrogação do benefício foi negada. Devido ao longo deslocamento até a cidade, desistiu de recorrer da decisão administrativa.  

“Havia renunciado ao meu direito pela dificuldade de acesso. Graças a essa ação, consegui reaver o benefício e irei receber os valores atrasados. Algo que para mim já estava perdido, e tive novamente o meu direito reconhecido”, agradeceu Nilcelia.  

O marido José também saiu satisfeito do mutirão. Em audiência, teve reconhecido o direito ao adicional de 25% na aposentadoria. O acréscimo ao benefício é concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia. 

José Batista e Nilcelia Batista tiveram direitos reconhecidos na ação 

Acolhimento humanizado 

Gabriel da Trindade Cândido trabalha em fazenda na região de Água Clara. Chegou a Mato Grosso do Sul nos anos 80, após atuar em lavoura de café no estado de São Paulo.  

Acompanhou a esposa no mutirão para ela atualizar a identidade e foi alertado por um amigo que poderia conseguir a aposentadoria.  

“Não estava esperando ser aposentado, é uma benção, fiquei muito contente. Veio em uma hora que estou precisando”, comemorou, após ter o direito reconhecido em uma audiência. 

Gabriel da Trindade Cândido obteve aposentadoria rural 

Martin Pereira, 63 anos, veio para Rio Negro com um ano de idade. Trabalhou com o pai na lavoura e atuou em fazendas com gado. Em 2017, teve o olho perfurado trabalhando com maquinário. “Cada dia a vida foi ficando mais difícil”, contou emocionado.  

Na ação realizada no Assentamento Mutum, teve reconhecido o direito à aposentadoria rural. Anteriormente ele havia entrado com o pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o negou.  

“Agora, Deus olhou no meu coração e eu vim tentar. Depois de muito pelejar, eu consegui. Depois de hoje, todos os dias serão felizes”, afirmou com olhos marejados. 

Martin Pereira teve a aposentadoria rural concedida 

A saga de Mendes Alves da Cunha da residência ao local de atendimento da incursão foi longa. Saiu do município de Porto Murtinho às 3 horas da manhã e chegou ao Assentamento Mutum às 11h30.  

Relatou que trabalhou em várias fazendas e poucas vezes teve a carteira assinada. Ele apresentou uma pasta com fotos. Elas exibiam trabalhos em fazendas na região de Porto Murtinho que atestaram a atividade rural.  

Na força-tarefa, teve reconhecido o direito à conversão do benefício assistencial em aposentadoria rural. “Saio bem feliz e contente. A aposentadoria tem mais benefícios”, celebrou. 

Mendes Alves da Cunha veio de Porto Murtinho para participar do JEF Itinerante 

Valda Bispo, nasceu no estado de São Paulo, mas veio com um ano de idade para Santa Rita do Pardo. Ela sempre trabalhou em fazenda acompanhando o esposo.  

“Eu quebrava o milho, ajudava ele a tirar o leite, catava algodão, cortava arroz”, lembra sobre o período que atuou como boia-fria.  

No Juizado Itinerante, conseguiu a aposentadoria rural. “Saiu, graças a Deus”, vibrou após a audiência.  

Valda Bispo foi aposentada como trabalhadora rural  

Projeto Juizado Itinerante

A ação leva serviços da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas. 

Magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no sistema do INSS, atermações, perícias e audiências. 

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais recebem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A DPE-MS presta serviços e fornece informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.  

Para o defensor público federal Silvio Grotto, sem o projeto da Justiça Federal, os hipervulneráveis não teriam acesso aos direitos.  

“Essas pessoas jamais chegariam a um centro urbano para ter acesso aos benefícios assistenciais e previdenciários”, frisou.  

Defensor público da União, Silvio Grotto 

A defensora pública do estado de Mato Grosso do Sul, Renata Leal, já atuou em nove edições do projeto. Ela contou que o trabalho exige grande esforço da equipe envolvida e é de extrema importância para as comunidades carentes.     

“O juizado representa oportunidade de alterar a vida de muitas pessoas. É um atendimento extenso e difícil fisicamente, mas emotivo e no qual conseguimos resolver questões de assistidos vulneráveis.”  

Defensora pública do estado de Mato Grosso do Sul, Renata Leal 

O professor da UFMS, Aurelio Tomaz da Silva Briltes, ressaltou que o mutirão proporciona acesso e dignidade às pessoas que estão vivendo de forma isoladas, sem nenhum tipo de reconhecimento. “Com a vinda do Juizado Itinerante, elas passam a ter vez e voz”, acrescentou. 

Professor Aurelio Tomaz da Silva Briltes (UFMS) 

Para o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, o projeto traz ensinamentos para a Justiça Federal como instituição e contribui muito para aqueles que precisam. Para ele, além de aproximar o jurisdicionado da Justiça, Juizado itinerante faz um mapeamento para se entender as demandas da população carente e isolada da cidade.  

“Os obstáculos que vivemos em cada edição faz com que tenhamos uma percepção da dificuldade que o jurisdicionado enfrenta para acessar o judiciário. A ação facilita o acesso à justiça e traz um pouco de dignidade às pessoas atendidas”, salientou.   

Juiz federal Fernando Nardon Nielsen 

Décima edição 

Entre novembro de 2021 e maio de 2025, foram realizadas dez edições do JEF Itinerante em Mato Grosso do Sul, promovendo mais de 17 mil atendimentos. 

As ações ocorreram em Corumbá, Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (em Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e no Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo). 

Equipe que atuou na décima edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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